Decreto tem aplicação imediata e será enviado à Câmara de Vereadores
Devido à gravidade da pandemia de coronavírus, a Administração Municipal de Vale do Sol decretou, nesta sexta-feira (20), situação de calamidade pública. Com a mudança de status, novas restrições serão adotadas, procurando retardar a propagação da doença no Município. O decreto tem aplicação imediata e será enviado à Câmara de Vereadores para ser convalidado por meio de decreto legislativo.
O decreto determina o fechamento de todo o comércio não essencial, com exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados, supermercados, agências bancárias, funerárias, postos de combustíveis, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, distribuidores de água e/ou gás, transportadoras de alimentos e medicamentos, restaurantes e locais de alimentação nestes estabelecidos. Em restaurantes, será necessário manter um distanciamento de dois metros entre cada pessoa e reduzir a capacidade de atendimento, a fim de diminuir as chances de disseminação do vírus.
Além disso, o decreto estabelece o limite de 50% de capacidade no transporte intermunicipal e também veda o transporte além da capacidade de passageiros sentados no transporte municipal. Ainda traz restrições ao comércio, como limite de compra de itens essenciais pelo consumidor, e proíbe a prática de preços abusivos devido à situação de excepcionalidade. O decreto de calamidade pública dará à Secretaria Municipal da Saúde o poder de fazer requisição de bens e de serviços, tanto quanto for necessário.
Sempre reiterando a importância da colaboração de todos, o prefeito Maiquel Silva faz um apelo à população. "Todos que puderem, fiquem em casa. São medidas drásticas, mas que vem de encontro ao nosso bem maior que é a saúde de todos”, conclui.
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