Santa Cruz consegue bloqueio de recursos do Estado

Duas decisões garantiram repasses de R$ 3.930.000,00 em recursos do governo do Estado para assegurar o custeio de serviços na área da Saúde em Santa Cruz do Sul, entre eles, a manutenção do Pronto Atendimento (PA), a continuidade do Cerest/Vales e investimentos no Centro Materno Infantil (Cemai). Os valores foram bloqueados do caixa único do Estado nesta quinta-feira, dia 6, a partir de duas medidas judiciais impetradas pela Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, o bloqueio foi solicitado no dia 30 de novembro, quando a Prefeitura anunciou a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Santa Cruz, devido às dificuldades vividas pelo Município com a ausência de repasses. Desde janeiro deste ano o prefeito Telmo Kirst teve que suplementar cerca de R$ 4,5 milhões em recursos próprios para viabilizar o pleno funcionamento dos serviços. Também a Câmara de Vereadores destinou R$ 1,6 milhões de sobra de caixa para a área da saúde.

De 2014 até hoje, o governo do Estado devia à Prefeitura R$ 8.934.870,07 – valores referentes ao custeio do Caps, Samu, Estratégias de Saúde da Família e compra de medicamentos. Outros R$ 8.106.286,02 eram devidos ao Cisvale e hospitais, somando uma dívida de pouco mais de R$ 17 milhões. Com as decisões do Judiciário, o Estado ainda deve R$ 6.196.063,57 aos cofres municipais e R$ 6.876.286,02 ao Cisvale e hospitais. A Prefeitura já confirmou que vai judicializar também os valores referentes a 2017 e 2018.

Com a liminar e, consequentemente, a garantia dos repasses de valores atrasados, a Prefeitura deve respirar um pouco mais aliviada. Ainda na manhã desta sexta-feira, dia 7, o secretário Régis reuniu-se com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Carlos Haas, e membros do órgão e solicitou o cancelamento da reunião agendada para a próxima terça-feira, 11, em que seria votada a devolução da gestão do Cerest/Vales ao Estado.

Convém lembrar que, desde 2014 o Estado deve à Prefeitura R$ 780 mil relativos ao serviço. De lá para cá, o Município já aportou R$ 115 mil em recursos próprios para garantir o atendimento dos usuários. “Com esses recursos que entram agora teremos fôlego e poderemos manter as atividades por algum tempo ainda. Esperamos que o governo do Estado seja sensível e consiga normalizar os repasses porque sabemos da importância desse serviço”, disse.

Na manhã deste domingo (9), Régis se reuniu com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Thaís Fidelis Alves Bruch, para construírem juntos alternativas, até que o Estado consiga normalizar os repasses. Um novo encontro será agendado para a semana que vem. “Queremos utilizar os recursos provenientes de medidas judiciais para pagamento da folha dos oito servidores da Prefeitura que trabalham no local”, declarou. Hoje o órgão dispõe de R$ 181 mil em caixa, oriundos do pagamento de multas de empresas que descumpriram leis trabalhistas, porém segundo resolução do Conselho Gestor, o dinheiro não pode ser usado para fins de remuneração salarial.

Os prejuízos sobre o erário, segundo o secretário, já se avolumam e estão a demandar a colaboração de todos os entes envolvidos. Ele lembra que em setembro deste ano a Secretaria Municipal de Saúde (Sesa) tentou transferir a Farmácia do Estado para um espaço dentro do Cerest/Vales, a fim de economizar com gastos em aluguel. Na ocasião, a medida não foi aprovada pelo Conselho Gestor.

Cirurgias

Com relação às cirurgias eletivas, Régis afirma que ainda não há data para a retomada de novos agendamentos porque os repasses ainda não foram normalizados aos hospitais. Há uma previsão da Secretaria de Saúde do Estado de que uma parcela seja depositada em 13 de dezembro, mas sem informação quanto ao percentual.

Município vai receber R$ 3,9 milhões em repasses atrasados

A liminar que garantiu o repasse de R$ 3.930.000,00 é atinente a duas ações civis públicas impetradas pela Prefeitura. Em uma delas, despacho do juiz André Luis de Moraes Pinto, determina ao Estado prazo de cinco dias para regularizar os repasse ao Hospital Santa Cruz (HSC), sob pena de bloqueio de valores. São R$ 1.230.000,00 relativos ao incentivo de porta de entrada de urgência e emergência SUS.

Uma decisão de 2017 obrigou o Estado a garantir R$ 300 mil mensais ao Pronto Atendimento (PA) do HSC, porém desde agosto deste ano, os repasses foram suspensos.

Leia abaixo trecho extraído do despacho:

“(…) Há evidência que os serviços públicos prestados pelo credor estão em risco, e, com efeito, prejudica potencialmente a população local, principalmente as pessoas pobres, que não têm condições de arcar com plano de saúde hospitalar privado. É da preservação da saúde e da vida dos necessitados, muitas vezes esgualepados, até, que estamos tratando. Neste caso, tempo não é só dinheiro, como também é vida, vida com dignidade. (…)”.

O segundo despacho, da juíza Letícia Bernardes da Silva, é pertinente ao custeio de repasses atrasados para a Prefeitura nos exercícios de 2014 a 2016, somando R$ 4.496.095,07. O Estado deverá fazer o pagamento imediato de R$ 2.738.806,50 e ainda restará um saldo remanescente de R$ 1.757.288,57, referente a essa ação. Desde fevereiro deste ano o governo vem postergando uma decisão da Justiça. Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade do Cerest/Vales e para novos investimentos no Centro Materno Infantil (Cemai). Abaixo trecho extraído da decisão judicial:

“(…) O réu vem postergando o cumprimento da decisão liminar desde fevereiro de 2018, de sorte que teve tempo suficiente para promover a adequação necessária, não havendo espaço para novas protelações, haja vista a dificílima situação enfrentada pelo Município para a manutenção das ações e serviços de saúde local. (…)”