Telmo Kirst assina decreto para contenção de gastos

O prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst, assinou o decreto de contingenciamento de gastos, visando atingir o equilíbrio orçamentário-financeiro em todas as áreas da Administração Pública Municipal. A medida, que vem sendo adotada desde 2014, atinge investimentos, nomeações e despesas correntes e começa a valer a partir de hoje, vigorando até o final do ano.

Pelo decreto, a movimentação e o empenho das despesas ficam limitados ao percentual de 90% da previsão estabelecida no orçamento. Como nos anos anteriores, para que o decreto seja seguido à risca, garantindo um controle mais rígido da execução orçamentária de cada secretaria, uma comissão será instituída para acompanhar o cumprimento das medidas.

Os cortes recairão somente sobre parte dos recursos livres, cuja aplicação é uma decisão do governo municipal. De um orçamento de R$ 482 milhões para este ano, um terço corresponde a recursos livres. Já os recursos vinculados são provenientes do governo federal e têm destinação certa, portanto não podem ser contingenciados.

Espera-se que com as providências adotadas e o comprometimento de todas as áreas envolvidas, seja possível realizar uma economia significativa. A meta do governo é fechar o ano com superávit, como vem ocorrendo desde 2013. “É esse cuidado com o orçamento e com a saúde financeira do nosso município que permite ao governo seguir pagando em dia o salário dos servidores e fazer os investimentos necessários para a melhoria das condições de vida da população”, observou o prefeito.

O contingenciamento não vai afetar os serviços oferecidos pelo poder público. Com a redução no custeio, além de manter os salários dos servidores em dia e garantir que o atendimento à população não pare, a Prefeitura pretende que não faltem recursos ao final do exercício, já que a receita sofre variações ao longo do ano.

Na avaliação do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, o decreto de contingenciamento é antes de tudo uma medida de cautela, adotada pelo governo em virtude de um cenário econômico que ainda não é favorável. “Diferente da expectativa, a economia ainda não apresentou melhoras, a realidade é similar a de anos anteriores, tanto em Santa Cruz do Sul, como no resto do Brasil”, disse ele. “ Sempre tomamos essa medida, as vezes mais cedo, as vezes mais tarde, mas sempre com resultados positivos. É claro que não é uma ação isolada que vai repercutir no superávit, mas dentre outras, a contenção de despesas têm ajudado a Prefeitura a fechar as contas no azul”.

Pelo decreto fica vedada a realização de horas extras e estão suspensos, de forma temporária, novos investimentos, nomeações de servidores efetivos ou em comissão, contratação ou renovação de contratos temporários, convocações para regime especial e contratações de estágios.

Também estão suspensas concessões de licenças para tratar de interesse particular, quando implicarem em nomeações para substituição e está vedada a cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens.

As restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública incluem ainda medidas como a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração, redução nos contratos de prestação de serviços, suspensão de auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições, gastos com viagens que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo, controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, redução no fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em todas as unidades administrativas e revisão de todos os convênios celebrados pelo Município com recursos livres.