Decisão foi tomada ontem, com seis votos a quatro
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.
Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.
No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.
A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.
Notícias relacionadas
![DMF Logistics celebra 20 anos de inovação e comprometimento no setor de logística](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/WhatsApp-Image-2024-09-06-at-16.06.38.jpeg)
DMF Logistics celebra 20 anos de inovação e comprometimento no setor de logística
Empreendimento está na lista das 50 empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias movimentadas via marítima no Brasil
![Comitê Pró-Clima do Cisvale apresenta primeiros temas para a região](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Cisvale-06.09.24_27-1200x800.jpg)
Comitê Pró-Clima do Cisvale apresenta primeiros temas para a região
Projetos podem ser incluídos no Plano Rio Grande; na próxima semana, Defesa Civil Regional estará em Santa Cruz
![Recapeamento da Avenida Independência está concluído](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/WhatsApp-Image-2024-09-07-at-14.39.00.jpeg)
Recapeamento da Avenida Independência está concluído
Na próxima semana será feito trabalho de pintura e sinalização viária
![Bicentenário da Imigração Alemã é tema de desfile em Vera Cruz](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/IMG-20240907-WA0234-1200x900.jpg)
Bicentenário da Imigração Alemã é tema de desfile em Vera Cruz
Programação alusiva ao 7 de setembro foi realizada na tarde deste sábado