Sartori entrega a Temer pedido de ajuda da União para quitar o 13º

O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, para tratar do pedido de auxílio federal para socorrer os estados. Entre as necessidades de curto prazo para o Rio Grande do Sul, está o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Sartori entregou um ofício no qual reitera a preocupação do governo gaúcho com a crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público. Temer abriu espaço na agenda para receber o governador e se comprometeu em analisar o pedido.

Antes, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Sartori reiterou o pedido de ajuda. O governador alertou para a estimativa de que a queda do Produto Interno Bruto (PIB), considerandos os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com graves consequências para a arrecadação de tributos. "A crise atingiu todos os entes nacionais, mas diferentemente dos estados, a União tem como alternativa o financiamento via dívida mobiliária", argumentou.

Medidas

O governador listou as medidas gaúchas para aumentar a Receita. "Criamos o Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS) e antecipamos o prazo de pagamento do IPVA. Instituímos a Câmara de Conciliação de Precatórios, com possibilidade de pagamento com deságio de até 40%, e com boa adesão", explicou. Sartori também falou da aprovação da Previdência Complementar pela Assembleia Legislativa, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pioneira no país, da redução do número de secretarias e CC's, e do maior controle nas despesas com diárias.

"Como alternativa para fazer frente a esta crise no curto prazo, impedindo a paralisação das atividades públicas estaduais, com graves consequências para a sociedade, propõe-se a criação de uma linha de crédito para financiar as perdas dos estados decorrentes dessa crise econômica", defendeu o governador, ao se referir à proposta de financiamento pelo BNDES, apresentada durante encontro do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), na última sexta-feira (4).

No encontro do Consefaz, o secretário  da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sugeriu como alternativa uma linha de financiamento do BNDES, por meio de uma nova edição do Programa Especial de Financiamento (PEF). "O fato é que a situação que estamos enfrentando é resultado de uma herança sem a mínima responsabilidade fiscal, com gastos muita acima da capacidade de receita, situação que se agravou diante de uma crise sem precedentes na economia do país. Não somos responsáveis por esta crise", afirmou o secretário na ocasião.

Operações semelhantes ocorreram em 2009 e 2011, também como medidas para auxiliar os estados diante da crise na economia mundial. Os recursos são direcionados para despesas de capital ou projetos de incentivo ao desenvolvimento, liberando o Tesouro para despesas mais emergenciais, como os salários e o 13º dos servidores do Poder Executivo.