Estado aguarda repasse imediato de R$ 72 milhões

O governador José Ivo Sartori afirmou que espera o repasse imediato para o Rio Grande do Sul de R$ 72 milhões arrecadados com o dinheiro repatriado. O valor ficou acordado em audiência na terça-feira (8) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que acolheu as ações ajuizadas por mais de 20 estados contra a União. 

A receita do programa de repatriação foi de R$ 46,8 bilhões, dos quais 21,5% cabem ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). Os governadores ainda reivindicam parte da multa e do imposto cobrado na regularização do montante repatriado. Os valores não podem ser movimentados pelo governo federal até que haja uma decisão do Supremo.

O governador admitiu a possibilidade de o valor dobrar em caso de decisão da Justiça na partilha também das multas. "Considerando as ações dos governadores no STF, se houver a reavaliação do processo, os recursos podem chegar a R$ 140 milhões", declarou. Na reunião de terça, Sartori disse que o dinheiro não resolveria todos os problemas, mas ajudaria o Estado a amenizar a grave crise financeira.

Força Nacional

O chefe do Executivo também comentou a confirmação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Rio Grande do Sul por mais 90 dias. "Este contingente reforça o trabalho de aumentar o policiamento ostensivo e a sensação de segurança", explicou. Segundo ele, o apoio se soma a outras medidas que reforçam a Segurança Pública como o incentivo à continuidade dos policiais militares aposentados, o chamamento de concursados da Brigada Militar e Polícia Civil e a abertura de concurso do Instituto-Geral de Perícias.

Décimo terceiro

Sartori garantiu ainda que o governo do Estado se esforça para resolver o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, trabalha junto ao governo federal para liberar uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Estamos fazendo todo o possível desde o primeiro dia de governo. Vamos buscar todas as alternativas disponíveis para pagarmos a folha e o 13º", finalizou.