Administração Municipal alegou inconstitucionalidade no projeto
Alegando inconstitucionalidade, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, vetou o projeto que previa o transporte de animais em ônibus urbanos, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 11. Além disso, com a mesma justificativa, vetou o projeto sobre a proteção do patrimônio histórico; o que dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água; e sobre alterações na lei de criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur).
Em nota encaminhada aos meios de comunicação pela prefeitura, um parecer da própria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores alegou impedimento legal para a aprovação dos textos. Como já ocorreu em ocasiões anteriores, o prefeito tem por costume, independente de sigla partidária, vetar projetos que violem princípios constitucionais.
A proposta teve como autora a vereadora Bruna Molz. Era destacado que a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana e, então, a municipalidade deve facilitar os meios para que a população de baixa renda propicie socorro médico aos seus animais domésticos. Caso fosse sancionado, seriam considerados animais domésticos de pequeno ou médio porte, os cães e os gatos de até 10kg. Ficam incluídos também os cães-guias, sem limite de peso, desde que acompanhando portadores de deficiência visual.
Notícias relacionadas
Justiça Eleitoral reúne campanhas e determina novas regras a partir desta quinta em Santa Cruz
A decisão foi tomada em consenso com os advogados das quatro coligações que disputam a majoritária nas eleições de 2024
Assembleia dos Comerciários propõe reajuste e não ao trabalho aos domingos
Votação da categoria lojas ocorreu nesta quarta-feira, em Santa Cruz do Sul
“Precisamos mudar e mudar para melhor”, enfatiza Giovane Wickert
Ele foi o terceiro entrevistado pela Arauto 90,5; ele tem Élida Klamt como candidata a vice-prefeita
Assemp recebe candidatos à Prefeitura de Santa Cruz
Na ocasião, cada candidato, por ordem de sorteio, terá 10 minutos para responder uma pergunta relacionada à entidade e economia