Guilherme da Silveira Bica
Revista Veja
Advogados do petista querem revisão da decisão do TRF4
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (30). Os juristas se manifestaram contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Pela sentença, Lula passaria a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi condenado no tribunal assim que se esgotem todas as possibilidades de recurso ao TRF4.
A defesa classifica o entendimento dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus como “ilegal” e “inconstitucional”. Conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as penas impostas aos réus podem ser executadas.
O recurso da defesa de Lula, foi direcionado ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.
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