Seis novas matérias ingressam na pauta da Câmara

Os vereadores de Santa Cruz do Sul iniciam na próxima segunda-feira, na sessão ordinária do Poder Legislativo, os debates a respeito de seis novas matérias que passam a tramitar na pauta. Entre eles está o projeto do Executivo que regulamenta o aplicativo para o transporte de passageiros. A sessão inicia às 18h, sendo que antes será realizada uma reunião especial, no Plenário, com início às 17h, para discutir questões pertinentes à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul. Esta reunião foi requerida pelo vereador Francisco Carlos Smidt (PTB).

O vereador Edmar Hermany (PP) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre o período da realização das reuniões ordinárias da Câmara. A alteração propõe reuniões que as reuniões ordinárias do Poder Legislativo sejam realizadas anualmente no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Também ingressou o projeto de lei de autoria do vereador Alceu Crestani (PSDB), que institui a o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico. O Executivo encaminhou pedido para a contratação e operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 5 milhões para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. Ainda o projeto para a alteração da lei que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município, prevendo que a taxa de regulação dos serviços públicos delegados será fixada em 1,0 % sobre o faturamento bruto de cada delegatária ou contratada, incluindo todo e qualquer valor cobrado do usuário, para a Agência, como receita para regulação dos mesmos e seu custeio.

Também ingressou o projeto de lei de autoria do Executivo que regula o serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros por aplicativos. O vereador Elstor Desbessell (PTB) ingressou com a proposta para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao Antônio Rogerio de Souza.

Informações

Entre os pedidos de informações, a vereadora Kelly Moraes (PTB) ingressou com requerimento referente a aquisição de caminhões pela Prefeitura Municipal; Elstor Desbessell busca informações sobre a demora no conserto da retroescavadeira da ASPROMONTE e os trabalhos realizados com a máquina escavadeira hidráulica; Mathias Bertram (PTB) requer o cumprimento da legislação sobre a disponibilização dos Decretos do Poder Executivo e quer saber sobre as atribuições do cargo de Técnico em Geoprocessamento. Solange Finger (SD) encaminha pedido de informações à 13ª Coordenadoria Regional de Saúde referente a realização de cirurgia da paciente Juliana Cristine Lopes.

O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) indica a realização de melhorias na rua Helmuth Guilherme Junglbut, a colocação de bueiro na Rua Helmuth Guilherme Junglbut; Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a destinação de Agente de Saúde para o Bairro Aliança; Luizinho Ruas (PTB) indica melhorias na ponte da Rua Padre Darupp e a sinalização e pintura da faixa de segurança na BR-471, no cruzamento com o Bairro Faxinal Menino Deus e Santa Vitória, a instalação de bebedouro no lado externo do Posto de Saúde do Bairro Faxinal Menino Deus.

A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer a pintura da faixa de segurança existente defronte à Escola Estadual de Ensino Fundamental – EEEF Gaspar Bartholomay, melhorias no asfalto das Rua Thomas Flores com a Borges de Medeiros e com a Gaspar Silveira Martins, a eliminação de buracos existentes na subida da Rua João Werlang, defronte ao número 1.200.

Licério Agnes (PP) requer melhorias em ruas do Loteamento Santa Vitória e a continuidade do serviço de patrolamento e encaslhamento da Rua Walter Rude Kipper e Santana. Mathias Bertram (PTB) indica a realização de limpeza e recolhimento de lixo nas adjacências do Parque de Eventos, a implantação de redutores de velocidade na Av. do Imigrante e encaminha ainda uma indicação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para a limpeza/roçada nas laterais do rodovia RSC-471.

Gerson Trevisan (PSDB) requer a colocação de placa indicando a Rua Henrique Wickert, a reforma da parada de ônibus localizada na Rua Farroupilha, defronte ao imóvel nº 694, a desratização da sanga canalizada na Vila Schulz, a colocação de iluminação pública na Rua Santo Augusto, o reforço da sinalização de trânsito nas imediações do Colégio Estadual Professor Luiz Dourado, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua João Pritsch. O vereador Alceu Crestani (PSDB) requer a complementação da calçada no terreno baldio da Rua Augusto Spengler, entre os nºs 999 e 1035.

Elstor Desbessell apresentou requerimento para a realização de sessão solene para homenagear o Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Gerson Trevisan requer a realização de reunião para tratar de questões relativas à poluição sonora, ações de segurança e lei seca e Mathias Bertram pede providências para a manutenção do Con-Aid na Travessa Rabuske.