Luiza Adorna
Assessoria de Imprensa
Trevisan sugere o pagamento não obrigatório de uma taxa de R$ 2,00
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (19), quando começa a analisar seis novos projetos. A sessão inicia às 18h. Entre as novas propostas está o de autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB) que altera a legislação sobre o Código Tributário, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS. No texto, Trevisan sugere o pagamento não obrigatório de uma taxa de R$ 2,00, valor cobrado em algumas cidades da Serra Gaúcha. A arrecadação seria feita pelos próprios hotéis. Cabe ao estabelecimento comercial efetuar recolhimento mensal ao Município.
Outro projeto em discussão na segunda-feira visa alterar a lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo, introduzindo alteração para estacionar próximo ao Hospital Santa Cruz.
Já o Poder Executivo ingressou com projeto que altera a Lei Complementar nº 294/2005, que consolida a Lei Complementar nº 29/1999, a qual dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, e estabelece o plano de carreira dos serviços. Também ingressou a matéria do Executivo para a cedência da servidora Astrid Inês Schuster ao Poder Legislativo; a abertura de créditos especiais no montante de R$ 2.309.530,80 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo com a aquisição de equipamentos para o Parque Tecnológico Regional.
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