Prefeitura de Vera Cruz dá continuidade ao projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais
O 6º ano do Protetor das Águas foi encerrado com um evento na tarde desta terça-feira (29), em Vera Cruz. O programa é uma iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que foi conduzido como projeto-piloto durante cinco anos e, desde o final de 2015, passou a ser permanente dentro das ações ambientais da prefeitura de Vera Cruz. Neste último ano, os idealizadores – Universal Leaf Tabacos e Fundación Altadis, entidade sem fins lucrativos pertencente ao Grupo Imperial Tobacco – continuaram como financiadores do PSA pago aos 62 produtores integrados à ação.
No evento desta terça, o professor-doutor da Unisc, Dionei Minuzzi Delevati, fez uma apresentação sobre a experiência iniciada em 2011, na sub-bacia hidrográfica do Arroio Andréas, propondo a compensação financeira aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuem para a proteção dos mananciais. Ele também lembrou que o projeto conta com proteção de 82 nascentes (144,48 hectares de área protegida) em 67 propriedades de 62 produtores.
Para dimensionar os resultados, Delevati mostrou os dados do monitoramento da qualidade da água de 20 pontos da sub-bacia. As amostras coletadas de dezembro de 2011 a outubro de 2012 mostraram que apenas 20% da água pertencia à Classe 1, apropriada para consumo humano e animal. E as amostras de agosto de 2013 a julho de 2016 já apresentaram 51% da água na Classe 1. “Além da melhora na qualidade da água, houve incremento na biodiversidade”, disse.
E Gilson Becker, coordenador do programa por Vera Cruz, explicou que o município tornou a iniciativa uma política pública através de leis municipais de isenção da tarifa de abastecimento aos produtores de água e de criação do Programa Municipal de PSA e Fundo Municipal de PSA. “O Protetor das Águas já possibilitou a Vera Cruz conquistar novas parcerias”, disse, citando a Agência Nacional de Águas (ANA), que está investindo R$ 654.076,50 em ações, e a Emater, que é a nova apoiadora do programa. Becker lembrou também que Vera Cruz tem recebido universidades e interessados em conhecer o programa, além de convites para palestras e apresentações em congressos e fóruns. Como ações futuras, ele elencou a formação da nova unidade gestora do Programa, a busca de parcerias para o PSA, a ampliação do número de produtores participantes e o aumento no tratamento de esgoto rural através de fossas biodigestoras.
E a prefeita de Vera Cruz, Rosane Petry, lembrou que o município acolheu o programa com intenção de manter as ações. “O programa trouxe vários benefícios”, enfatizou, citando a qualidade de vida, o auxílio financeiro para os produtores, a economia da prefeitura com redução de produtos no tratamento de água, os investimentos nas propriedades e a educação ambiental. Em agradecimento à parceria, a prefeita entregou uma placa a Bünecker, manifestando gratidão pelas ações em prol do município. Também receberam mimos da chefe do executivo a reitora Carmen Lúcia de Lima Helfer, Gilson Becker e Nelza Lau, gerente de Assuntos Corporativos na Universal Leaf.
No ato desta terça houve ainda a assinatura de renovação dos contratos do produtores, desta vez com prefeitura de Vera Cruz, pois anteriormente os convênios eram firmados com a Unisc. O valor total repassado pelo PSA em 2016 foi de quase R$ 80 mil e a economia total proporcionada aos produtores pela isenção da tarifa de água, foi de R$ 22 mil. Os produtores receberão os valores referentes ao ano 2016 por depósito bancário ao longo do mês de dezembro.
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