Câmara recebe 19 novas matérias na sessão desta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza nesta segunda-feira (26), mais uma sessão ordinária, na qual começa a debater 19 novas matérias que ingressaram na pauta do Legislativo. A reunião ocorre a partir das 18h, sendo que a partir das 16h30 no plenário, ocorre uma reunião, requerida pelo vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB), para tratar de poluição sonora, ações de segurança e lei seca.

Entre as pautas que ingressaram está o de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 294/2005, modificando a descrição das atribuições de categorias funcionais no Plano de Carreira dos servidores. O vereador Mathias Bertram (PTB) e subscrito por Gerson Luís Trevisan (PSDB), que institui a lei “Lucas Begalli Zamora” em Santa Cruz do Sul. Esta lei visa realizar o treinamento do corpo docente e funcional nas EMEIs e EMEFs das escolas para a prestação dos primeiros socorros.

O vereador Mathias Bertram (PTB) apresentou ainda o projeto para a denominação de via pública em Linha Pinheiral de Rua Prof. João Carlos Kolling. O Executivo encaminhou a alteração da lei para a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas. O Executivo encaminhou matéria para a cedência da servidora Adriane Arlete Groff ao município de Vera Cruz e receberá a servidora Marilde de Fátima Lopes Martins; outra para readequar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUMREBOM; outra matéria visa a autorização do uso publicitário nas praças, parques e locais públicos; outro projeto cede o uso de fração de imóvel à Corsan; a abertura de créditos especiais no montante de R$ 84.778,50 destinados à revitalização da Praça Siegfried Emmanuel Heuser; a cedência a servidora Deise Nara Motta ao Município de Vera Cruz e Município receberá a servidora Mara Lúcia Sulzbacher; a autorização para a contratação de uma assistente social, três monitoras e uma servente.

A Mesa da Câmara é autora do projeto que regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares da Câmara. O vereador Hildo Ney Caspary (PP) ingressou com o projeto que concede a condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Maurício Castilhos Stumm. Alex Knak (MDB) apresentou quatro emendas ao projeto que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado provado e remunerado de passageiros por aplicativos, enquanto que Gerson Trevisan apresentou uma emenda ao mesmo projeto. O vereador Mathias Bertram apresentou projeto de alteração na lei que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMPTUR)