Câmara aprova lei da coleta seletiva de lixo eletrônico

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do vereador Alceu Crestani (PSDB), que institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico. Sua aprovação ocorreu de forma unânime por todos os vereadores.

Segundo o proponente, vereador Alceu Crestani, todos conhecem a importância para a vida e para a sobrevivência humana do correto descarte, recolhimento e destinação final do lixo. “A humanidade, se continuar não cuidando do lixo, estará provocando lentamente a sua própria destruição, bem como a dos demais seres vivos. Urge, portanto, que boas e eficazes iniciativas sejam tomadas para evitar colapsos futuros. Somos todos responsáveis por isso e não podemos permitir que nossos filhos, netos e gerações futuras sofram por causa da nossa omissão e negligência”, destaca.

O projeto destaca que será elaborado um cronograma para o recolhimento do lixo eletrônico, na zona rural e na zona urbana. Serão fixados datas e locais para que as pessoas físicas e jurídicas levem os materiais e equipamentos para descarte e será fixado um cronograma para o transporte deste lixo. As pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a descartarem o lixo nos locais indicados para tal finalidade, ficando vedada a colocação deste lixo em outros locais. O recolhimento do lixo será feito pelo Poder Executivo, trimestralmente, podendo, de acordo com a demanda, ser feito em prazo de tempo menor ou maior desde que não ultrapasse o prazo máximo de quatro meses.

Ainda foram aprovados outros projetos: o que altera o uso de recursos do Fundo Municipário de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom); o que autoriza a contratação de um assistente social, três monitoras e uma servente; um técnico em geoprocessamento; um operário; o que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial; o que altera o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), junto com uma emenda do vereador Mathias Betram (PTB) e o que autoriza a contratação de um biólogo e um engenheiro florestal.