Sessão da Câmara ganha dez novos projetos

A Câmara de Vereadores se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, quando começa a analisar dez novos projetos. A sessão inicia às 18h no Plenário do Legislativo e será conduzida pelo presidente Bruno César Faller (PDT).

Entre os projetos que ingressaram na pauta está a alteração do Plano Diretor, modificando a largura viária e o recuo para edificações na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt; a alteração do Código Tributário, modificando cobrança de taxas; a alteração da lei que corrige redação relacionada categorias funcionais constantes na Lei Complementar nº 294/2005; a alteração da lei que dispõe sobre a gratificação especial que poderá ser concedida aos Servidores Municipais que prestam serviços na Agência Reguladora de Serviço Públicos Delegados, todos de autoria do Executivo.

O vereador Hildo Ney Caspary (PP) ingressou com o projeto que institui a Semana da Cultura Germânica no município. O Executivo encaminhou ainda a alteração da lei que dispõe sobre a adoção de locais indicados e de equipamentos de lazer e cultura. Busca a autorização da abertura de créditos especiais no montante de R$ 70.613,15 para custear despesas de secretarias; autoriza a prorrogação do contrato de trabalho celebrado com a servidora Késia Carina Voese Strassburger; a contratação de 13 atendentes de farmácia. Hildo Ney Caspary (PP) apresentou emenda ao projeto que autoriza a instalação de material publicitário institucional e de utilidade pública em imóveis públicos e privados.