A ferramenta será utilizada tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo
A partir da próxima quarta-feira (2), Vera Cruz tem um novo meio de comunicação, publicação e divulgação dos atos legais e administrativos. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (23), a implantação do Diário Oficial do Município de Vera Cruz (DOM). A ferramenta será utilizada tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo.
A lei, a ser sancionada pelo prefeito Guido Hoff, atende aos princípios constitucionais da publicidade, proporcionando acesso gratuito e facilitado à população ao maior número de informações da municipalidade e da economicidade, já que o DOM irá gerar uma redução de R$ 40 mil nas despesas com publicações em jornais impressos. A partir de agora, serão publicados nos periódicos somente os atos oficiais exigidos em legislação específica, como os editais de Tomada de Preços previstos na Lei das Licitações.
A instantaneidade e a autonomia para publicação de conteúdo diariamente, sem a necessidade de aguardar a data de circulação dos jornais, também foi decisiva para a implantação do Diário Oficial do Município. No entanto, os atos legais continuarão sendo impressos e afixados no quadro mural no saguão da prefeitura. Ainda assim, a utilização da plataforma digital resultará na economia de recursos naturais, reforçando o uso responsável do meio ambiente.
O Diário Oficial estará disponível sempre às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. O DOM poderá ser acessado no portal www.veracruz.rs.gov.br, com link no site do Legislativo, www.veracruz.rs.leg.br. As publicações serão assinadas digitalmente atendendo aos requisitos da autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperacionalidade de infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras
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