O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina nesta quinta-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votounesta quarta-feira (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.
Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.
Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.
Plenário virtual
O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina nesta quinta-feira (10), às 23h59min.
Participam do julgamento os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes e Toffoli, restam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. É possível que um dos dois faça pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o processo deverá passar a ser discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado voto com o relator.
Tríplex em Guarujá
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Notícias relacionadas

Após controvérsia, Santa Cruz revê norma para presença de animais em casas geriátricas
Câmara de Vereadores, em conjunto com a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, estuda mudanças na legislação para permitir a permanência de cães e gatos nesses espaços

Nos primeiros 100 dias, Secretaria de Cultura avança na execução do plano de governo em Santa Cruz
Secretário Douglas Albers afirmou que 14 dos 15 itens apresentados na campanha já estão em andamento

Nove projetos ingressam em pauta no Legislativo
Sessão ordinária ocorrerá na próxima terça-feira (22), a partir das 16h

Administração de Pantano Grande investe em ações contra enchentes e seca nos primeiros 100 dias
Em entrevista à Arauto News, prefeito Mano Paganotto apresentou um balanço do trabalho realizado pela gestão