Assembleia derrota Sartori em plano de privatizar estatais

A Assembleia Legislativa rejeitou na noite desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 69/2018 que reduziria de 150 para 90 dias o prazo para convocar plebiscito em ano eleitoral. Os deputados, por 29 votos a 23, decidiram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) não poderá consultar a população sobre a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.

O governador apostava na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM). Lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, "que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado". Disse ainda que a questão já em pauta na Casa desde 2016 e espera que, nos próximos dias, a Mesa elabore o Projeto de Decreto Legislativo convocando o plebiscito, já que isso foi aprovado na reunião desta manhã por quatro votos a três.  

Frederico Antunes (PP) lembrou que a questão do futuro das estatais é um dos principais assuntos deliberados ao longo do tempo em plenário, lembrando que já estava na Casa quando foi incluída na Constituição Estadual a necessidade de realização de consultar à população para poder alienar a CEEE, CRM e Sulgás. "O que estamos votando aqui precede o PDL de convocação do plebiscito, que é a alteração de data para a chamada plebiscitária", explicou.

Sérgio Turra (PP) classificou o dia de hoje como histórico. "Aqui poderemos decidir o futuro do Rio Grande do Sul, que é ouvir aqueles que são os maiores interessados, os cidadãos, que são os pagadores de impostos", declarou. Fez um apelo para que as bancadas do PDT, PTB e PSDB não tratem o projeto de maneira eleitoral.

Gabriel Souza (MDB) voltou a falar sobre o PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. "Onde estão os defensores dessa emenda constitucional?", questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna.

Também se manifestaram a favor do plebiscito os deputados Juvir Costella (MDB), Fábio Branco (MDB), Tiago Simon (MDB) e Edson Brum (MDB).