Prefeitura pede ao MP que apure localização de carro que pertence ao município

O prefeito Giovane Wickert e a Procuradora Geral Marion Kist se reuniram com o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto para protocolarem pedidos de investigação em dois casos com suposta lesão ao patrimônio público municipal. O encontro ocorreu nessa quinta-feira (7). 

No primeiro documento entregue a solicitação para que o Ministério Público investigue a existência de suposta improbidade administrativa em doação de um veículo do município para uma entidade sem fins lucrativos. De acordo com os Gestores, o carro foi doado ao Município pela Polícia Federal e repassado para a entidade logo em seguida. O mesmo não cumpre a função destinada e já não está mais sobre a responsabilidade da entidade e, conforme investigações internas da Administração Municipal, o mesmo tem registros fora de Venâncio Aires, rodando no eixo São Paulo – Minas Gerais.

Wickert esclareceu ao Promotor que a Prefeitura já fez um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e que busca agora todas as formas legais de reaver o patrimônio público. A Procuradora ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado está atuando fortemente na análise sobre os bens materiais e que é preciso ter uma responsabilização sobre fatos acontecidos com itens públicos. “É um descaso com o bem público a forma como este carro que foi ganho pela Prefeitura ser doado ao outro órgão e não simplesmente cedido. Fora isso é preciso investigarmos porque este veículo não retornou ao patrimônio quando deixou de servir para o fim que foi então destinado”, disse Marion ao lembrar que o veículo foi repassado para a entidade em 2010. 

Além deste protocolo, Wickert e a Procuradora solicitaram ao Promotor uma apuração sobre as denúncias de suposta existência de fraude a licitação do SAMU. O TCE também já recebeu denúncias sobre este caso e o Município busca maiores esclarecimentos.