Câmara aprova em segundo turno diminuição das férias do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprovou três novas matérias na sessão desta segunda-feira (11). Duas são referentes a vetos encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, enquanto que uma diz respeito ao funcionamento da própria Câmara.

Foi aprovada em segundo turno, a diminuição do recesso do Legislativo para 30 dias. Há algumas semanas, o presidente Bruno César Faller (PDT) costurou um acordo entre todos os vereadores da casa para que fosse apresentada e aprovada uma proposta de emenda à Lei Orgânica, a qual todos assinassem em conjunto.

Pela lei agora aprovada em definitivo por unanimidade, as reuniões da Câmara de Vereadores serão realizadas, anualmente, entre 1º de fevereiro e 23 de dezembro, entrando a lei em vigor a partir da data da sua publicação. Esta nova redação substitui a legislação anterior que previa que as sessões ordinárias da Câmara fossem realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro.

Também foi acolhido o veto do Executivo à emenda de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) que queria uma contrapartida da Corsan pela cedência do uso de imóvel pelo munícípio. O veto teve votos contrários da bancada do PTB.

Outro veto acolhido, só que por unanimidade, trata de emendas dos vereadores Alex Knak (MDB) e Hildo Ney Caspary (PP), ao projeto que dispõe sobre o transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.