Prefeito de Santa Cruz sanciona lei que aplica multa de até R$ 4 mil para quem maltrata animais

Foi sancionado nesta quarta-feira (13) o projeto da vereadora Bruna Molz (PTB) que aumenta as multas para quem abandona e maltrata animais em Santa Cruz. A lei foi aprovada pelo prefeito Telmo Kirst que não solicitou alterações.

A partir de agora, quem maltratar ou abandonar um animal pode ser multado em até R$ 4 mil. "Agora vai doer no bolso de quem continuar tratando os animais como objetos", disse Bruna ao anunciar aos seguidores, nas redes sociais, a boa notícia para quem acompanha a causa. 

No dia 21 de maio, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei, que já tinha sido apresentado em 2017, mas foi vetado pelo Executivo. Desta vez, diferente da cobrança em reais, o projeto indicou a cobrança das multas por Unidade Padrão Monetária (UPMs).

Saiba quais são as penalidades: 

1. Maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal: multa de 14 UPMs (R$ 4.004,00);
2. Maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal: multa de 10 UPMs (R$2.860,00);
3. Maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, que não gerem lesões ou a morte do animal: multa de três UPMs (R$ 858,00);
4. Situações de abandono de animal sadio ou doente: multa de 10 UPMs (R$ 2.860,00).

A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.
Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.
O total do recurso arrecado será utilizado exclusivamente para ações e projetos voltados ao cumprimento da Política do Bem-Estar Animal.