Câmara recebe cinco novos projetos para a primeira sessão de julho

O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul recebe cinco novas matérias para a primeira sessão do mês de julho, que se realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 18h. Após a sessão ordinária, às 20h, ocorre uma sessão solene em homenagem à invernada adulta do CTG Lanceiros, de Santa Cruz do Sul.

As matérias que ingressaram na pauta tratam da alteração da lei referente ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que propõe a inclusão do exame médico anual, proposta do vereador Elstor Desbessell (PTB). Ainda foi apresentado pelo Executivo o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 100 mil para o custeio de projetos e início da construção do prédio da Câmara de Vereadores.

Ainda foi encaminhada matéria que abre créditos suplementares de R$ 5.556.025,94 para custear despesas de diversas secretarias e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst). Também ingressou projeto de resolução de autoria dos vereadores Francisco Carlos Smidt (PTB) e Edmar Hermany (PP), subscrito pelos demais vereadores, que altera o artigo do Regimento Interno da Câmara, que dispõe sobre o encaminhamento de títulos de cidadania. Pela nova proposta, para o projeto tramitar, necessitará da assinatura de dois terços dos vereadores. Também passa a tramitar a mensagem aditiva que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

Informações

Ainda foram apresentados os seguintes pedidos de informação: Elstor Renato Desbessell (PTB) requer a apresentação de atestado médico por servidores municipais, o envio à Câmara da cópia do apontamento do Tribunal de Contas referente vale-alimentação, transporte e atestados, o projeto para construção de ponte na localidade de Linha Júlio de Castilhos, a contribuição ao Município com vendas efetuadas pelos moradores de Linha Júlio de Castilhos, Linha General Osório e Picada da Mula, o envio à Câmara de multa aplicada sobre pagamento de vale-alimentação a servidores em férias ou com atestado médico.

A vereadora Bruna Molz (PTB) requer a aplicação de multas conforme constante na Lei nº 7.973/2018. Mathias Bertram (PTB) requer a apresentação de atestados médicos por servidores, estagiários e contratados da administração municipal. Gerson Trevisan (PSDB) requer a lista de servidores e secretarias com maior incidência de atestados médicos, os valores pagos com vale-refeição e vale-transporte.