União confirma proposta de regime especial de recuperação fiscal

A União confirmou nesta quarta-feira (14) o envio de um projeto de lei complementar para estabelecer o Regime Especial de Recuperação Fiscal para estados em situação de calamidade financeira. A proposta, que beneficia o Rio Grande do Sul, foi anunciada pelo presidente Michel Temer ao governador José Ivo Sartori, durante reunião no Palácio do Planalto.

Também participaram do encontro de trabalho os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, acompanha o governador. A medida permite mais fôlego para o pagamento de dívidas que ainda não foram negociadas pelos estados, ficando suspensas, temporariamente, as quitações.