Assembleia aprova três projetos do Executivo

Em quatro sessões extraordinárias seguidas – uma à tarde, uma à noite e outras duas já na madrugada desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa iniciou, a partir das 14h de ontem (19), a votação do pacote de projetos do Executivo. Foram discutidas e aprovadas três das 26 propostas que constavam na Ordem do Dia da sessão.

O primeiro projeto aprovado foi o PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos.  O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). O projeto recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.

Também foi aprovado, com 38 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei (PL 247 2016) que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. Na justificativa, o governo destaca que as alterações na reorganização das Secretarias e dos órgãos a elas vinculados, visam a proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços públicos prestados.

Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o PL 274 2016, que trata das cedência de servidores da Segurança Pública. A proposta permite que os Municípios com mais de duzentos mil habitantes, ou seja, aqueles que notoriamente possuem índices mais expressivos de criminalidade e, por isso, são os maiores destinatários das ações de segurança, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal.

Encerramento

Após a votação das três primeiras propostas do Executivo, a quarta sessão extraordinária foi encerrada por volta das 3h30 desta terça-feira, tendo a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), convocado os parlamentares a uma nova reunião de líderes, a partir das 13h desta terça-feira, para definirem sobre a continuidade das votações e novas matérias que poderão passar a integrar a Ordem do Dia da sessão ordinária com início às 14h.