Bruna Lovato
Agentes protestam contra as mudanças do pacote do governo Sartori
Agentes penitenciários do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul estão em greve. A mobilização é contra medidas propostas no pacote do governador José Ivo Sartori, em discussão na Assembleia Legislativa. Uma delas prevê alteração na carga horária dos servidores, que hoje é de 160 horas. Por causa da greve, a quarta-feira, que seria de visita, foi cancelada. Com isso os detentos dos regimes fechado e semi-aberto protestam batendo nas janelas da casa prisional. O local está marcado com faixas em que os servidores pedem respeito. Como alguns agentes são de outros municípios como Cachoeira do Sul e Rio Pardo, eles alegam que a mudança dificultaria a escala de trabalho.
Entenda
A PLC 245 altera a Lei Complementar nº 13.259, que dispõe sobre os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta mantém as 40 horas semanais, mas suprime o regime de plantão (que era de 24 horas, totalizando 160 horas mensais) e permite que a administração gerencie os recursos humanos do serviço público. Os servidores passam a poder ser convocados em casos especiais aos sábados, domingos, feriados e no período noturno, assegurado o descanso semanal.
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