Câmara de Vereadores aprova carga horária dos assessores da mesa

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (10), no Plenário do Poder Legislativo, quando aprovou cinco novas matérias.

Entre elas está o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que propõe a carga horária semanal de 40 horas para os cargos de Diretor-geral, Assessor de Imprensa, Diretor do Núcleo Administrativo, Diretor do Núcleo Legislativo, Assessor Jurídico, Assessor de Plenário e Comissão, Assessor Parlamentar Especial, Assessor da Mesa Diretora e Assessor de Núcleo.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração visa melhorar o sistema de controle de efetividade dos servidores, inclusive para que seja feito controle mais rígido de entrada e saída dos mesmos durante o horário de expediente, tudo em atenção aos princípios da moralidade, da eficiência e da transparência administrativa.

Outras cinco matérias aprovadas foram o projeto que dispõe sobre o acesso às informações e aplicação da Lei Federal 12.527 e uma emenda do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB). Ainda a autorização para contratação de três atendentes de Emei, a cedência do uso de imóvel para a Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (Aesca).

INFORMAÇÕES

O vereador Luizinho Ruas (PTB) ingressou com pedido de informações a respeito do cumprimento da Lei nº 6.739/2013, que dispõe sobre o pagamento de serviços fúnebres prestados a pessoas carentes e a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito. O vereador Elstor Desbessell (PTB) requer o envio à Câmara da prestação de contas referente aos empenhos nºs 16.200/2018 e 16.208/2018, a cedência e transferência de servidores lotados na Secretaria de Saúde, os critérios para a nomeação de Serventes e Bruna Molz (PTB) requer informações sobre os servidores residentes no Horto Municipal.

Luizinho Ruas indica a instalação de redutor de velocidade no entroncamento da Rua Barão do Arroio Grande com a Estrada Bruno Pritsch e Estrada São João da Serra, a realização de poda de árvores na Rua Presidente Prudente de Morais. Alex Knak (MDB) requer o estabelecimento de reserva de vagas de estacionamento às gestantes. Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a instituição de estacionamento em sentido único na Rua João B. de Menezes, a adoção de procedimentos para diminuir o congestionamento de trânsito entre o trevo da Padaria Pritsch e a Rua Senador Pinheiro Machado, o patrolamento da estrada Capão da Cruz.

Gerson Trevisan requer a notificação do proprietário do terreno da Rua Augusto Spengler, localizado entre os números 999 e 1035, a pavimentação da Rua das Acácias, a conclusão do asfaltamento da Rua 1 do Bairro Belvedere. Mathias Bertram (PTB) requer o asfaltamento e outras melhorias no canteiro do trevo que dá acesso à Av. Léo Kraether e ao Acesso Grasel, facilitando a ida para Linha Pinheiral.