Novo portal amplia transparência sobre convênios do Estado

Saber quanto o Estado destinou de recursos para o projeto de uma ONG que atua em sua cidade e conferir onde ela investiu o dinheiro. É com esse objetivo, de ampliar o controle social sobre as verbas públicas destinadas a prefeituras, hospitais filantrópicos e instituições assistenciais que a Secretaria da Fazenda lançou, nesta quarta-feira (28), o Portal de Convênios e Parcerias RS. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios.

O portal foi desenvolvido pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) e foi lançado no dia do 68º aniversário do órgão de controle interno. "Estamos avançando em uma nova cultura de gestão. Mesmo com enormes dificuldades provocadas pela crise econômica, o governo vem agindo no ajuste fiscal e ampliando os mecanismos de transparência", salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Para o titular da Cage, Álvaro Fakredin, a chegada do portal representa "um novo marco no relacionamento do Estado com os entes externos", seguindo a mesma linha de aumentar o acesso às informações adotada com a implantação do Pilas R$, o primeiro aplicativo para celular sobre as finanças públicas. Fakredin salienta que a partir de agora haverá mais agilidade na prestação de contas dos convênios, eliminando os processos em papel, "o que garantirá também maior agilidade na própria liberação de recursos financeiros".

Agilidade nos processos

O portal já pode ser acessado aqui. Por meio desta ferramenta, o cidadão poderá acompanhar a aplicação das verbas de convênio e denunciar as aplicações indevidas.

A novidade traz também outros benefícios à gestão das verbas públicas repassadas para prefeituras e entidades do chamado terceiro setor. "Hoje o governo conhece melhor a estrutura do Estado, pois adotamos nestes dois anos dezenas de indicadores de desempenho", frisou o secretário-adjunto da Secretaria-Geral de Governo, Josué Barbosa, um dos parceiros no projeto.

Além de consultas de livre acesso, o portal será o caminho para que entidades e prefeituras interessadas em conveniar com o Estado manifestem o interesse, apresentem seus projetos e verifiquem qual secretaria dispõe de recursos para estabelecer a parceria. O Estado também usará o portal para a divulgação de editais de chamamento público, uma exigência das novas normas, disponibilizando informações sobre documentos exigidos para firmar convênios.

O lançamento contou também com presença do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; dos subsecretários da Receita Estadual, Mário Luiz Wunderlich dos Santos, e adjunto do tesouro do Estado, Eugênio dos Santos Ribeiro; e de técnicos de diferentes áreas governamentais, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari.