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Já aprovada em Venâncio, Lei Lucas é sancionada pelo Governo Federal

Publicado em: 26 de outubro de 2018 às 12:30 Atualizado em: 20 de fevereiro de 2024 às 14:19
  • Por
    Kethlin Nadine Meurer
  • Fonte
    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires
  • Foto: Pixabay/Divulgação
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    Lei prevê obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e servidores que atuam com crianças da rede pública

    No último dia 23 de julho, o Executivo de Venâncio Aires conquistou na Câmara de Vereadores a unanimidade na aprovação da chamada “Lei Lucas”, que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e servidores que atuam diretamente com crianças da rede pública. No início deste mês, outubro, o Governo Federal tornou obrigatória a mesma regra, que deve entrar em vigor depois de 180 dias da data, 4 de outubro, que o presidente Michel Temer assinou a Lei Nº 13.722.

    Com alusão ao caso do estudante paulista Lucas Begalli Zamora de Souza, 10 anos, de Campinas, São Paulo, que morreu após se engasgar com um cachorro-quente durante um passeio escolar em 2017, a Lei já está em vigor em diversas cidades brasileiras e em Venâncio Aires já mobilizou até cursos de primeiros-socorros organizado pela unidade da Universidade de Santa Cruz do Sul no município. 

    Motivado pelo caso e preocupado com o dia-a-dia das escolas da rede pública, o prefeito Giovane Wickert e a secretária Joice Gassen fizeram o projeto engajando Venâncio Aires na luta de Alessandra Zamora, mãe de Lucas que luta deste a morte do seu único filho para que as escolas estejam preparadas para atender casos de engasgo.