Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara

Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nesta terça-feira (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.

O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.

Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.