Kethlin Nadine Meurer
Assessoria de Imprensa
Amprotabaco confirma que seguirá mobilizada contra votação da proposta em plenário
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC), presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (28), a continuidade do projeto de Lei 769 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que cria novas regras para as embalagens de cigarros, propondo a confecção de uma carteira “genérica”, sem marca. Por quatro votos a três, o projeto foi aprovado, dando continuidade à análise da pauta no Senado.
De acordo com o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas, a Amprotabaco acompanha a movimentação do projeto desde que ele entrou no Senado, em 2015. Segundo ele, posicionamento dos municípios é contrário à medida. “Nós temos a plena convicção que se este projeto se tornar de fato lei, ele trará sérios prejuízos para a cadeia produtiva do tabaco.”
Conforme Freitas, a implantação da restrição às embalagens só irá favorecer o contrabando de cigarros no Brasil. “O cigarro ilegal terá ainda mais espaço a partir de uma decisão desta natureza. Nós pedimos pessoalmente aos senadores que não aprovassem este projeto, e para nossa surpresa, tivemos esta derrota na votação.”
Segundo o consultor, na comissão há senadores dos três estados do Sul, que conhecem a realidade dos municípios, mas que não apareceram para votar durante o debate. “Se estes senadores tivessem, votado, nós teríamos conseguido barrar esta proposta.”
Os votos contrários ao projeto foram da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (Progressistas), Romero Jucá (MDB), de Roraima e Ricardo Ferraço (PSDB), do Espírito Santo. Já Paulo Paim (PT), do Rio Grande do Sul, Gleisi Hoffmann (PT) do Paraná e Dário Berger (MDB), de Santa Catarina também eram membros da CTFC e não compareceram à audiência de votação.
Este projeto deverá passar por mais comissões dentro do próprio Senado, antes de ir à votação em plenária, e ser transformado em lei. “Nós iremos continuar com esta mobilização em prol da cadeira produtiva, para defender o interesse dos municípios produtores”, complementa Freitas.
Notícias relacionadas
Missão oficial ao Japão e à China gera avanços estratégicos e abre portas para investimentos no RS
A comitiva promoveu o Estado e ampliou o diálogo com empresas, governos e instituições
“Vocês vão ver um jogo pesado contra Corsan”, diz Sérgio Moraes sobre qualidade da água em Santa Cruz
Prefeito eleito comentou os problemas que estão sendo observados no município
Comitiva gaúcha marca presença em feira internacional de cadeias de suprimentos na China
Objetivo da visita é observar o modelo proposto e avaliar as possibilidades de adaptação para a realidade gaúcha
PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara
O caráter polêmico da proposta tem acirrado os debates
