Feirantes e autoridades se reúnem para discutir venda de produtos de origem animal

Uma audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (29) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul reuniu dezenas de feirantes para discutir a comercialização de produtos de origem animal na Feira Rural. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.

Na oportunidade, feirantes, políticos, pessoas ligadas à agricultura e o promotor da Defesa Comunitária do Ministério Público, Érico Barin, ganharam a palavra e explanaram tanto a realidade da produção dos feirantes no município, quanto o que diz a legislação em relação à comercialização dos produtos de origem animal. 

Para vender cada tipo de alimento nas feiras em Santa Cruz, por exemplo, os feirantes necessitam cumprir uma legislação específica. Quem não buscar a legalização desses produtos para a venda, corre o risco de tê-los recolhido pela Vigilância Sanitária do município imediatamente. Em relação aos produtos vegetais, os agricultores também precisam se adequar à legislação, tendo o prazo até dezembro do próximo ano para isso.

Os feirantes alegam que a intensificação da fiscalização que está sendo feita é negativa pois, o fato de cada produto de origem animal precisar obedecer a uma legislação específica, requer um alto custo de investimento, sendo que os alimentos são vendidos em uma escala menor. 

INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

Segundo o promotor da Defesa Comunitária do Ministério Público, Érico Barin, as medidas de intensificação na fiscalização visam evitar a concorrência desleal; assegurar produtos de qualidade ao consumidor, pois, assim, eles têm conhecimento da procedência do que consomem, além de evitar práticas criminosas. "Não posso tornar Santa Cruz uma zona franca. Se for zona franca, daqui a pouco Santa Cruz do Sul será mercado de abigeato", comentou. 

Durante a audiência, o promotor disse estar aguardando a legalização dos produtos e ainda alegou que os feirantes já haviam sido orientados há alguns meses a se adequarem o quanto antes para não terem seus produtos recolhidos imediatamente pela Vigilância Sanitária: "O que se exige, é o mínimo de controle. Vamos verificar as maneiras mais fáceis para que seja feita a regularização. O controle de qualidade não vai prejudicar o trabalho dos feirantes".

APOIO AOS FEIRANTES

O deputado estadual Marcelo Moraes (PTB) e futuro deputado federal também marcou presença na audiência pública, não escondeu o apoio aos feirantes e ainda ressaltou que o Ministério Público tem estado ausente onde deveria estar presente, além de estar voltando esforços a assuntos menos importantes, enquanto há outros com mais prioridade.

Moraes ainda garantiu que irá fazer, o quanto antes, um pedido de audiência com o secretário estadual de agricultura para que seja feito um estudo da legislação em relação aos feirantes e sejam buscadas alternativas. Caso o apoio não seja estabelecido, o deputado garante que fará o possível para que seja feita alguma alteração na legislação como forma de ajudar os trabalhadores.