Guilherme Bica
Multa ultrapassa R$ 23 mil e impede a firma de firmar novos acordos com o município por três anos
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul aplicou multa de R$ 23.598,99 a uma empresa contratada, além de rescindir unilateralmente dois contratos e proibir a empresa de participar de licitações no município pelos próximos três anos. A penalidade foi motivada pelo descumprimento das condições previstas em duas Atas de Registro de Preços.
A decisão foi formalizada após publicação no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (23). A empresa tem 15 dias úteis para apresentar recurso, conforme estabelece a lei que rege as contratações públicas no país. Outros detalhes não foram divulgados.
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