Executivo alega descumprimento de cláusulas contratuais e estipula valor de multa; veja
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul avalia a possibilidade de rescindir de forma unilateral o contrato com a empresa responsável pela administração do Parque da Cruz. O motivo seria o descumprimento de cláusulas do contrato, firmado com a empresa Katia Letícia Hermes Eventos, que detém a concessão de uso do espaço público.
A decisão foi formalizada por meio de notificação emitida pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo o documento, a concessionária pode ser penalizada com multa equivalente a 50% do valor mensal da concessão, além do ressarcimento integral do mês vigente, no total de R$ 79.264,31. Além disso, a notificação prevê a imediata desapropriação do imóvel público.
A concessão do Parque da Cruz foi celebrada no início de 2024 com o objetivo de fomentar a utilização turística e cultural do local, um dos principais pontos turísticos do município. No entanto, segundo a administração municipal, a empresa deixou de cumprir compromissos previstos no contrato, o que pode comprometer a manutenção e o funcionamento adequado do espaço.
Até o momento, a Prefeitura não detalhou quais cláusulas foram descumpridas. O Parque da Cruz, localizado em uma das áreas mais altas da cidade, é conhecido pela vista panorâmica de Santa Cruz do Sul e por receber visitantes locais e turistas.
A reportagem da Arauto News 89,9 FM entrou em contato com a empresa responsável pelo espaço e aguarda retorno.
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