Operação contra desmanches interdita estabelecimento em Alvorada

A 28ª Operação Desmanche interditou um estabelecimento e apreendeu cerca de 20 carcaças de veículos nesta quarta-feira (18), em Alvorada. O resto da sucata automotiva foi recolhida e triturada. O proprietário foi notificado pelo Detran, bem como pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio do município.

Nas 27 edições anteriores, foram apreendidas mais de 2.100 toneladas de sucata. Com a ação de hoje, são 45 desmanches fechados e 37 pessoas presas. Treze municípios receberam edições da Operação Desmanche. Os outros 12 municípios foram: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Elas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui 251 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena os trabalhos e define os alvos por meio do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena a apreensão da sucata e destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

Consulta de peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, com cada peça vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

É possível consultar no site a relação de empresas credenciadas. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta as condições de segurança. Também é possível fazer uma busca por peças e por município.