Segunda Turma do STF confirma condenação e prisão dos réus da boate Kiss

Com três votos a favor e dois contra, foi encerrada na noite desta segunda-feira (3) a votação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da prisão de quatro condenados no caso boate Kiss.
Durante o dia, o colegiado já havia formado maioria para manter a prisão dos condenados pelo incêndio — os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.
Restavam ainda os votos de Nunes Marques e André Mendonça para o encerramento do julgamento virtual, que teve início em dezembro do ano passado. Os registros foram feitos no sistema eletrônico da Corte ao longo do dia.

A votação

O colegiado analisou recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli.  Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento do caso, alegando irregularidades na seleção dos jurados, reunião entre o juiz-presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Na decisão de setembro do ano passado, Toffoli acatou os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), declarando que os argumentos das defesas são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça votou contra o entendimento do relator, assim como o ministro Nunes Marques.

O caso

O incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 na boate Kiss, em Santa Maria, resultou na morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. A maioria das vítimas eram jovens, que morreram por asfixia em razão da inalação da fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda Gurizada Fandangueira se apresentava.

Os quatro réus receberam penas de prisão:

Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses.
Mauro Hoffman: 19 anos e 6 meses.
Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha: 18 anos cada.