Em pauta no Legislativo estariam dois projetos de lei do Executivo
Após uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, marcada para esta quinta-feira (26), não ser realizada por falta de quorum mínimo de vereadores (seis), o Grupo Arauto procurou os parlamentares para entender o motivo da ausência.
Em pauta no Legislativo estariam dois projetos de lei do Executivo. Um que prevê a abertura da rubrica de R$ 3 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outro que prevê o convênio e o repasse deste valor ao Hospital Ana Nery. De acordo com o documento, os recursos serão aplicados no início das obras de construção do novo Centro de Oncologia do Hospital Ana Nery, onde deve ocorrer futuramente a implantação do serviço de oncologia infantil.
Confira o que relatou cada vereador:
- Rodrigo Rabuske – Partido Liberal
“Na manhã de hoje (26), após uma ampla conversa com a maioria dos vereadores, decidimos não participar da 8ª Reunião Extraordinária da Câmara de Santa Cruz do Sul.
A convocação extraordinária foi uma tentativa da Prefeita Helena Hermany de pressionar os vereador, por um motivos não justificados, para aprovar a toque de caixa um projeto de alteração orçamentária de R$ 3 milhões, mesmo restando aproximadamente 5 dias para o fim do mandato.
O Governo já havia solicitado urgência deste projeto na última Sessão Ordinária, na segunda-feira (23), que foi negado pelos líderes de partido pelo mesmo motivo. Assim, ficou evidenciada uma tentativa de ignorar a autonomia da Câmara de deliberar sobre os projetos.
Não obstante, considerarmos importante avaliar com a nova gestão o repasse destes recursos, e reafirmamos que jamais seremos contrários de bons projetos que beneficiem a comunidade e sempre estaremos presentes nas discussões que respeitem a autonomia da Câmara e o interesse coletivo.
Neste sentido, a ausência dos vereadores foi uma maneira de protesto ante a falta de respeito levantada sobre o parlamento. Sem quórum, a reunião foi inviabilizada, reafirmando o compromisso dos vereadores com a independência do Legislativo e o respeito à população.”
- Nicole Weber – Podemos
“Eu sempre fui contra Regimes de Urgência de milhões. Todos eles deram problema nesse governo. Não seria esse que teria meu apoio e se votássemos contra essa matéria de Oncologia Infantil, que é importante, e não fosse aprovada, por um ano ela não poderia ir à votação. Além disso, se sai do orçamento do próximo prefeito, esse volume alto de recurso precisa partir dele. A gente sabe que a mensagem para existir essa sessão de hoje não partiu da Prefeita, e sim do ex-vereador réu por corrupção. Em outubro eu disse na tribuna ‘Chega, aqui você não manda mais’, estou sustentando meu posicionamento”.
- Leonel Garibaldi – Partido Novo
“Na manhã de hoje, dia 26, tomei a decisão, em concordância com a maioria dos vereadores, de não comparecer na 8ª Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores. Tendo visto a repercussão da situação na mídia local sem consulta prévia aos vereadores para darem sua versão, esta nota se fez necessária.
Antes, é preciso deixar claro que, na segunda-feira, a Prefeita Helena Hermany incluiu na pauta e solicitou a votação em urgência de um projeto que visa alterar uma rubrica orçamentária em R$3 milhões, com uma justificativa fraca tendo em vista que se tratava da última reunião do ano. Além disso, me foi informado que é do interesse do próximo governo revisar este encaminhamento. Com isso, escolhi não assinar a urgência do projeto, o que o deixou fora da pauta da 47ª Reunião Ordinária.
Em uma decisão sorrateira, a Prefeita Helena insistiu que queria a apreciação da pauta, mesmo tendo sido enviada de última hora, e em retaliação convocou a reunião extraordinária da manhã de hoje. O objetivo era claro: obrigar os vereadores a comparecerem para votarem contra projetos que envolvem recursos para áreas importantes, ao apagar das luzes de um governo que gerou o maior escândalo de corrupção da história de Santa Cruz do Sul.
Por fim, decidi não comparecer na manhã de hoje, assim como fez a maioria dos vereadores, em sinal de protesto, me negando a ceder à pressão da Prefeita. Portanto, não há quórum para esta reunião extraordinária, que visa votar um projeto com recursos volumosos a toque de caixa, assim como não haverá no horário remarcado pelo presidente para às 14 horas.
Reitero meu total respeito ao cidadão santa-cruzense pela confiança depositada no meu trabalho através do voto. Este protesto não é, em qualquer forma, um desrespeito a ele, mas sim uma última mensagem à Prefeita Helena Hermany: de que a Casa do Povo não é um puxadinho da Prefeitura.”
- Raul Fritsch – Republicanos
O vereador relatou que por problemas familiares com sua mãe precisou se ausentar da reunião, mas o partido convocou seu suplente para a substituição na sessão.
- Edson Azeredo – Partido Liberal
“Em acordo com demais vereadores para não votar contra se optou por não ir na sessão e garantir com novo prefeito eleito ajuda necessária para concretizar o projeto. Esse projeto do Hospital Ana Nery já está aprovado na Prefeitura e na Vigilância Sanitária há dois anos. O município sabe que deveria ajudar o hospital há dois anos. A prefeita Helena está fazendo igual fez com a UTI pediátrica. A UTI pediátrica se ficou discutindo quatro anos, ela não fez nada. O deputado federal Marcelo teve que botar R$ 9 milhões, a deputada Kelly botou mais R$ 800 mil, a prefeita Helena agora, no final do ano, no apagar das luzes, para não dizer que não fez nada deu R$ 300 mil para pagar somente no ano que vem, ou seja, não é nem no governo dela, para ir lá puxar a fita da UTI pediátrica. Então, o que eu sou contra? Eu não sou contra o hospital receber esse valor, muito pelo contrário, somos todos a favor e vamos lutar para que seja um valor maior, afinal o projeto é R$ 20 milhões e não R$ 3 milhões. A prefeita, de novo, faltando dias para terminar o seu mandato, entrega três milhões como um valor para o hospital para, de novo, querer ser mãe de um projeto que ela não faz parte, onde ficou assistindo dois anos e não fez nada. Então, essa politicagem eu não aceito. A partir do ano que vem, daqui duas semanas, o prefeito Sérgio Moraes vai se reunir com o Hospital Ana Nery e vai fazer o que precisa ser feito”.
- Professor Cleber – União Brasil
O vereador relatou que já havia comunicado na sessão anterior que nesta quinta-feira, 26 de dezembro, possuía diversas ações e compromissos em sua agenda pela interior do município, que, inclusive, já estavam marcados com muita antecedência.
- Licério Agnes – PSDB
O parlamentar informou que quando a sessão extraordinária foi convocada ele já estava com viagem marcada com a família, por isso avisou a todos que não estaria presente.
A reportagem procurou também as assessorias de Daiton Mergen (Podemos), Luisinho Ruas (PSB), Serginho Moraes (PL), Bruna Molz (Republicanos), Bruno César Faller (PDT), Ilário Keller (PP) e Francisco Carlos Smidt (Novo), mas até o fechamento da matéria não teve retorno por parte dos vereadores.
Ainda, o Portal Arauto procurou a Administração Municipal para um posicionamento sobre as alegações, porém, não obteve retorno até o momento.
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