Santa Cruz

Legislativo vota alteração no Código de Ética; entenda o que muda

Publicado em: 23 de dezembro de 2024 às 13:03
  • Por
    Kássia Machado
  • FOTO: JACSON MIGUEL STÜLP
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    Análise das mudanças propostas ocorre durante a 47ª Reunião Ordinária

    Nesta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul deve votar uma alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A análise das mudanças propostas ocorre durante a 47ª Reunião Ordinária, que tem início às 16h, no Plenário Nilton Garibaldi. Além da resolução, outros três projetos de lei estão na pauta para apreciação.

    O Projeto de Resolução Nº 5/2024 estabelece que, não havendo disposição expressa, todos os atos processuais de competência do Conselho de Ética ou do representado devem ser realizados dentro de um prazo de 10 dias. A intenção é garantir maior celeridade e eficiência nos processos que envolvem questões éticas e de decoro parlamentar.

    A iniciativa surge após os recentes acontecimentos relacionados ao processo de cassação de um vereador, que mostraram alguns desafios relacionados à agilidade e à gestão dos processos internos. Com a renúncia do parlamentar e os desdobramentos do caso, a proposta busca assegurar que situações semelhantes no futuro sejam tratadas com maior eficiência.

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