Legislativo aprova ampliação de isenção de IPTU para pacientes com câncer

O vereador Rodrigo Rabuske (PL) teve aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira (9), projeto de lei que altera a lei de sua autoria e amplia a isenção do pagamento de IPTU para os pacientes de câncer.

A proposta altera o Código Tributário Municipal, ampliando a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel que é residência do portador câncer para os pacientes que, mesmo em tratamento através de planos de saúde, possuam renda familiar com média mensal de até três salários-mínimos no último ano.

A atual legislação, que também é de autoria do vereador Rodrigo Rabuske, prevê a isenção somente para os pacientes oncológicos em tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele destaca que percebeu a necessidade de ampliar a isenção para contemplar determinado segmento da comunidade, que também carece deste auxílio. “Muitos pacientes realizam tratamento através de planos de saúde, empresariais ou próprios, e se enquadram neste patamar, tendo dificuldades em seu orçamento em função de todos os aspectos decorrentes do tratamento. Esta é uma forma de estender esta isenção e ampliar este olhar para as pessoas que passam por este momento tão complexo”, observou.