A UPA Central de Santa Cruz do Sul, inaugurada pela Prefeitura Municipal no final de setembro, vem gerando questionamentos no município, especialmente entre os vereadores, e motivou alerta do vereador Edson Azeredo na Arauto News na manhã desta segunda-feira (25), destacando que busca respostas, especialmente quanto à habilitação junto ao Ministério da Saúde. Em resposta, no entanto, o Município afirmou que tem cumprido as etapas legais para essa habilitação.

“Não é uma UPA, não está habilitada em Brasília, não se qualifica nos requisitos de uma UPA”, frisou Azeredo no programa Direto ao Ponto, dizendo que o assunto é sério e questionou sobre os atendimentos realizados nesta estrutura. O assunto já rendeu muita polêmica nos últimos dias e o vereador quer saber informações sobre o funcionamento e como deve refletir no futuro, para as contas públicas.

Com o número de registro 4835247 no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), inscrito em 24 de setembro deste ano, o serviço obteve autorização de funcionamento como uma estrutura intermediária, 24 horas por dia nos sete dias da semana, de porte 1, entre atenção básica e os hospitais. Sua área física e capacidade técnica permitem atender a casos de urgência de média complexidade.

Inicialmente, a UPA Central está sendo mantida com recursos municipais. O ex-secretário e atual diretor da pasta Daniel Cruz lembra que os valores foram assegurados através do projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores em 11 de julho de 2024. São cerca de R$ 574 mil mensais pagos ao Hospital Ana Nery (HAN), entidade que administra o serviço, e que são aplicados em itens como remuneração dos profissionais, medicações utilizadas durante os atendimentos e todos os insumos, entre outras necessidades.

Conforme Cruz, os valores autorizados pelo Legislativo Municipal são necessários para que a UPA Central atue pelo período inicial de quatro meses. A partir desta data, a unidade já terá comprovação de produção – quantidade de atendimentos e procedimentos realizados – suficiente para solicitar, ao Governo do Estado e, depois, ao Governo Federal, visita técnica a partir da qual poderá pleitear o recebimento de recursos estaduais e da União.

Segundo a Administração Municipal, as tratativas com o Governo do Estado apresentam um bom indicativo. Em visita à UPA Central, em 29 de setembro, o governador Eduardo Leite mostrou-se bastante impressionado com a qualidade das instalações e a localização do serviço. Ele assegurou à prefeita Helena Hermany que, logo que todas as exigências legais fossem cumpridas, a unidade receberá recursos estaduais.

As diretrizes sobre financiamento e transferência de recursos federais para serviços de saúde do SUS constam nas portarias de consolidação 03/GM/MS e 06/GM/MS, do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017.

O atual titular da Saúde, secretário Fabiano Dupont, destaca que o serviço foi criado com o objetivo de suprir uma demanda da população. “Havia a carência de uma unidade como esta na região central da cidade. Fizemos um investimento significativo e relevante, e não um gasto, voltado para o bem-estar e a qualidade de vida dos santa-cruzenses”, afirmou.

A Prefeitura destaca que devido à atualização da legislação, há diferenças na forma como ocorreram as criações das UPAs Esmeralda e Central. Dupont acredita que, nos próximos dias, com o início das atividades de transição de governo na área da Saúde, todas as dúvidas a respeito do serviço serão esclarecidas. “Nesta oportunidade, apresentaremos todas as informações necessárias para que quem assumir a secretaria tenha condição de desenvolver o trabalho de acordo com as necessidades da população”.

A prefeita Helena Hermany enfatizou que sua gestão segue focada em aprimorar e ampliar o atendimento em saúde no município. Ela lembrou que a proposta de projeto para a UPA Cidade Alta foi apresentada em Brasília no dia 22 de maio e as tratativas prosseguem em andamento. “No começo de dezembro, temos uma nova reunião na Capital Federal, agendada pelo deputado Heitor Schuch, para darmos mais um passo no encaminhamento desta nova unidade”.

Adequações na estrutura

Inicialmente prevista para ser instalada no Hospital Santa Cruz, que já dispunha de uma estrutura prévia, a UPA Central teve solicitações de registro negadas porque a legislação não permite o funcionamento de dois serviços com CNES no mesmo espaço físico.

Diante da situação, a Administração Municipal partiu para a adequação do prédio da antiga UBS Clementina Martini, ao lado do Cemai, para sediar a unidade. O imóvel passou por uma série de ajustes para atender ao Programa Arquitetônico Mínimo – UPA 24 horas, versão 3.0/2.021. Cabe lembrar que a UBS Clementina foi transferida para a rua Thomaz Flores, 970.

A reforma cumpriu todas as exigências da portaria vigente, com todas as salas equipadas, a garantia de insumos e formação de equipes de acordo com o exigido para uma UPA de porte 1. Ainda sobre as instalações físicas, a unidade conta com todas as salas obrigatórias onde, no apoio diagnóstico e terapêutico, e segundo a Prefeitura, não há obrigatoriedade para a sala de Raio-X, podendo haver o direcionamento para prestadores terceirizados, sem custos para o usuário. Em casos emergenciais, a UPA Central também está habilitada para a coleta e encaminhamento de exames laboratoriais.

Em nota, o Hospital Ana Nery, empresa contratada para fazer a gestão da UPA Central, enfatizou que dispõe “de estrutura e equipamentos necessários para o atendimento de urgências e emergências, de acordo com as exigências da Legislação vigente e de quantitativo de funcionários de acordo com essas necessidades.”