Kássia Machado
Eduardo Wachholtz e Leandro Porto
A presidente da associação, Michelle Brescia, e a advogada Michele Martin comentaram os possíveis impactos da decisão
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Arauto News, a presidente da Associação EcoCannabis, Michelle Brescia, e a advogada Michele Martin comentaram os possíveis impactos da decisão.
Para Michelle Brescia, o parecer do STJ representa um avanço para o Brasil. “Nós andamos, pelo menos, 10 anos em um único ano. Isso é um fato. Estamos mais próximos de uma realidade ideal, ainda que não seja perfeita. Houve grandes discussões no Judiciário, que estão nos trazendo um panorama mais efetivo e alinhado ao que acreditamos ser melhor para a população”, destacou.
Na mesma linha, Michele Martin ressaltou que o país deu um passo significativo. Ela explica que antes o Brasil precisava importar os insumos de outras nacionalidades onde o cultivo era permitido para, a partir disso, conseguir a matéria-prima para fazer o medicamento, o que tornava o remédio mais caro.
“Graças a uma empresa que solicitou a importação de sementes com baixos teores de THC para produção local, tivemos essa resposta do STJ. Foi um trabalho muito bem conduzido pela ministra relatora, que realizou uma audiência em abril ouvindo laboratórios e pessoas interessadas no cultivo no Brasil”, citou.
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A decisão autoriza o cultivo do cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis com menos de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), que não provoca efeitos psicodélicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem seis meses para regulamentar a questão. “Em seis meses, será necessário definir onde as sementes podem ser importadas, como será o cultivo e a industrialização, além de como essa cadeia poderá ser aproveitada”, exemplificou Michele Martin.
Ela também destacou que o parecer abre espaço para debater a liberação de plantas com concentrações maiores de THC no futuro. “Precisamos criar uma cultura, maturidade e segurança para aumentar gradualmente esses níveis, sem causar problemas sociais”, enfatizou.
O julgamento foi definido pelo voto da ministra relatora Regina Helena Costa. Segundo ela, a baixa concentração de THC no cânhamo industrial não se enquadra nas restrições previstas na Lei de Drogas, que criminaliza a compra, porte e transporte de entorpecentes.
2º Simpósio Gaúcho de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A Associação EcoCannabis promove, nos dias 28 e 29 deste mês, a segunda edição do Simpósio Gaúcho de Cannabis Medicinal, no Memorial da Unisc, em Santa Cruz do Sul. O evento abordará temas como saúde, inovação, indústria e sustentabilidade.
No primeiro dia de evento, na quinta-feira (28), o simpósio inicia às 13h30min e encerra às 22h. Já no segundo dia, na sexta-feira (29), começa às 08h30min e segue até às 15h55min. As inscrições para o seminário podem ser feitas através de um link no Instagram da associação: @simposio_cannabis_medicinal. Mais informações também podem ser obtidas pelo número de telefone (51) 99560-1700. O evento é aberto ao público e tem entrada gratuita.
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