Bruna Molz (Republicanos) encaminhou uma moção de apoio ao Senado Federal
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) encaminhou uma moção de apoio ao Senado Federal, em nome do presidente Rodrigo Pacheco, para que seja aprovado, com celeridade, o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 2801/2022, que dispõe sobre o aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos.
Segundo Bruna Molz, a aprovação de uma lei, que torna o crime sexual contra crianças um crime hediondo, é um avanço significativo no combate à violência sexual infantil no Brasil. “Esta medida visa endurecer as penalidades para quem comete esse tipo de violência, refletindo o entendimento de que crimes contra crianças e adolescentes, que afetam de forma irreversível a saúde física e mental dessas vítimas, são particularmente graves e demandam uma resposta rigorosa do Estado”, observa.
A vereadora destaca que classificar o abuso sexual infantil como crime hediondo altera a forma como ele é tratado juridicamente. Crimes hediondos são os considerados especialmente graves e, por isso, têm penalidades mais rígidas e não permitem benefícios penais como fiança, indulto ou progressão de regime em tempos mais brandos. Para esses criminosos, a prisão é mais longa e com menos concessões, o que visa não só punir mais duramente os agressores, mas também oferecer uma sensação de justiça e proteção para a sociedade e, principalmente, para as famílias das vítimas.
Bruna Molz ainda destaca que a legislação mais rígida pode contribuir para a diminuição da impunidade. “Dados mostram que, no Brasil, a maioria dos casos de violência sexual contra menores são cometidos por pessoas próximas às vítimas, o que dificulta a denúncia e a responsabilização dos criminosos. Com a tipificação como crime hediondo, aumenta-se a expectativa de que as autoridades tratem esses casos com maior atenção e rigor, levando a processos mais céleres e punições exemplares que podem desencorajar futuros agressores”, justifica.
Ela salienta que transformar o abuso sexual infantil em crime hediondo é uma medida essencial para proteger a infância, promover a justiça e fortalecer a segurança pública. “A legislação, ao tratar esses crimes com maior rigor, demonstra que o Estado está disposto a dar uma resposta firme à violência contra crianças e adolescentes. Dessa forma, a sociedade caminha para um futuro onde as gerações mais novas podem crescer em um ambiente mais seguro, digno e livre do medo de violência”, finaliza.
Notícias relacionadas
Sindicato emite nota sobre funcionamento do comércio no final do ano em Santa Cruz
A entidade se colocou contrária a abertura do comércio em domingos e feriados
Legislativo aprova projeto para realização de pesquisa em estabelecimentos de saúde de Santa Cruz
Consulta será facultativa, individual e realizada por meio de autoatendimento
“A falta de regulação deixa o Brasil vulnerável”, diz Heitor Schuch sobre mercado ilegal de cigarros eletrônicos
Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu os impactos do comércio ilegal dos produtos no país
Comissão analisa atuação das concessionárias para solucionar a falta de energia
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Arauto News, o deputado estadual Edivilson Brum detalhou as demandas da comunidade