Doutora em Direito pela Unisc estuda políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior

Dentro da programação da V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), ocorre no dia 31 de outubro, às 19h15, a apresentação de nove trabalhos desenvolvidos por estudantes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. A atividade integra a V Mostra da Pós-Graduação Stricto Sensu, que tem como objetivo divulgar os Programas de Mestrado e Doutorado da Instituição, por meio da apresentação de um trabalho indicado por cada programa.

Um dos estudos escolhidos tem como título “O sistema educacional inclusivo ressignificando a dignidade de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior a partir do princípio da solidariedade no processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado” elaborado pela doutora do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD) pela Unisc, Priscila de Freitas, com orientação do professor Jorge Renato dos Reis. “No mestrado, eu fiz a análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E como o Estatuto recém havia sido promulgado, não existiam pesquisas sobre, mas sim muita discussão sobre como iria funcionar o estatuto. Teve toda uma mudança que ocasionou aquele sentimento de insegurança jurídica, principalmente, para operadores de direito e também para a área notarial e registral. Enquanto estudava o estatuto, percebi a importância dessa legislação, bem como da própria Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Então, quando eu fiz a seleção para o doutorado eu quis bater na tecla da Educação Superior, porque já se falava sobre educação inclusiva na educação básica, mas não tinham pesquisas, não havia percepção mais específica, referente a como garantir os direitos dessas pessoas, como garantir sua dignidade enquanto estudantes no ensino superior.”

Para Priscila, o direito à educação é muito importante. Como mulher negra; vinda de uma família de baixa renda; que estudou a vida inteira em escola pública; fez a graduação como bolsista Prouni, cotista racial; foi contemplada com uma bolsa no mestrado; já no segundo ano do doutorado com bolsa de dedicação exclusiva; e graças a políticas públicas, as ações afirmativas, pôde alcançar lugares e espaços. “E estando nesses lugares, notei essa falta de políticas afirmativas, essa falta de ações relacionadas com essas pessoas, ações essas que passaram a existir, principalmente, se não exclusivamente, após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E como eu acredito no poder da educação, eu considero que é um dos pilares principais para que uma sociedade se desenvolva e seja, como traz a nossa Constituição, uma sociedade livre, justa e solidária, então, a bandeira da educação é algo que eu defendo.”

Na pesquisa, foi possível constatar que há um alcance parcial de parâmetros garantistas de direitos das pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência no ensino superior, como o atual sistema de cotas nas instituições de ensino superior públicas, bem como o Prouni, além de programas federais que visam a inclusão e acessibilidade nas instituições, os quais, segundo Priscila, precisam ser ampliados e melhorados, tendo em vista a necessidade de compreensão do sentido ético-jurídico de referidas políticas, de modo que estas possam, efetivamente, alcançar a viabilização de oportunidades para as pessoas integrantes da categoria em análise na pesquisa. “A proposta consiste em inclusão na grade curricular da rede básica de ensino de história e direitos de pessoas com deficiência, além de uma proposta normativa universal para as universidades para ingresso e acompanhamento de estudantes neurodivergentes e/ou com deficiência, com busca efetiva de solução das barreiras existentes, medidas a serem tomadas pelas instituições de ensino superior e que sejam utilizadas como parâmetro para suas avaliações pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).”

Inscrições abertas

Os Programas de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da Unisc estão com inscrições abertas, incluindo o Mestrado e Doutorado em Direito.  Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 18 de novembro, em unisc.br/mestradoedoutorado.