Conforme o autor da ação, natural de Vera Cruz, sua filha foi abordada na escola onde estuda
A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou as proprietárias de uma empresa de modelos, ao ressarcimento de valores de contrato firmado com os pais de uma menina, para a qual foi ofertada promissora carreira de modelo.
Caso
Conforme o autor da ação, natural de Vera Cruz, sua filha foi abordada na escola onde estuda e lhe foi entregue um panfleto de uma outra agência, reconhecida nacionalmente, no qual ofertava uma carreira promissora como modelo. Mediante o pagamento de R$ 50,00 o autor inscreveu a filha na agência. A menina teria sido selecionada e o contrato firmado com a empresa gaúcha previa a realização de um book fotográfico personalizado com 10 fotos, encaminhamento para eventos, treinamento, acompanhamento personalizado, maquiagem, roupas e cabelo e a presença de Maísa Silva, apresentadora de programa no SBT, em um dos eventos que seriam realizados pela agência. Tudo pelo valor de cerca de R$ 3,6 mil.
Porém, conforme relata o autor, os réus não cumpriram com o prometido. Na ocasião, não foi fornecido cabelereiro, maquiador, roupa e o book, nem teriam comprovado a divulgação da imagem da criança ou chamado para qualquer desfile ou evento.
Na Justiça, ingressaram com pedido de ressarcimento valor pago. No Juízo da Comarca de Vera Cruz, o pedido foi considerado procedente. Uma das proprietárias da empresa recorreu da sentença.
Decisão
A relatora do recurso foi a Juíza de Direito Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, que manteve a sentença, afirmando que a ré não foi diligente em prestar os serviços que se propôs à modelo, filha do autor, tampouco realizou o evento nos termos ofertados, ou realizou o book fotográfico de forma satisfatória.
A Juíza afirmou ainda que, diante da evidência de nítida propaganda enganosa da empresa, deve haver o ressarcimento dos valores gastos pelo autor.
Dessa forma, tendo em vista o valor comprovadamente pago pelo autor, de R$ 3.616,80, aliado à evidente inadimplência dos réus em diversos pontos do contrato, devem devolver a integralidade do valor recebido, na forma da sentença, que é mantida pelos seus fundamentos, afirmou a relatora.
Os Juízes de Direito Fabiana Zilles e Roberto Carvalho Fraga também participaram do julgamento e votaram de acordo com o relator.
*Errata: Anteriomente foi dito que a Agência de modelos mencionada seria de Vera Cruz. Porém a informação correta é de que a empresa está registrada em outro município e uma das vítimas é natural de Vera Cruz.
Notícias relacionadas
Curso qualifica e regulariza auxiliares de bombeiros
Recentemente, civis e militares voluntários participaram de aulas práticas de combate a incêndio
Homem é condenado a 52 anos de prisão por ferir vítimas com golpes de martelo e enterrá-las vivas
Crime ocorreu em Terra de Areia, no litoral norte do estado
Santa-cruzense é preso transportando 75 mil maços de cigarros contrabandeados
Ação da Polícia Rodoviária Federal aconteceu na BR-158
Acidente com danos materiais é registrado no Centro de Venâncio Aires
Colisão envolveu dois automóveis e aconteceu na frente da Prefeitura; tráfego de veículos está apenas em uma pista