O próximo passo é a aprovação do programa pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
Uma reunião, nessa segunda-feira (26), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, serviu para tratar sobre o seguimento da lei do programa Pró-Hospitais, que foi aprovado pelo governador Eduardo Leite e aguarda ser colocado em prática pelo Governo do Estado.
Participaram os deputados autores da lei, Airton Artus, Claudio Tatsch e Tiago Duarte, secretária da Fazenda, Pricila Santana; secretaria da Saúde, Arita Bergmann, além de representantes das Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Este é o primeiro encontro após a aprovação da lei 16.163/2024, que serviu para alinhar os passos no sentido de formar uma comissão de acompanhamento e implementar o mais breve possível.
Leia também
“É um momento de extrema importância para todos nós no sentido de transformar esse projeto em realidade”, destacou a secretária Arita. A presidente da Federação das Santas Casas, Vanderli de Barros, agradeceu aos envolvidos com o programa, reconhecendo o trabalho de apoio aos hospitais. “Queremos ser parceiros para construir saídas para a saúde com recursos continuados”, valorizou Vanderli.
O deputado Airton Artus recomendou às secretarias do estado para que elaborem e implantem campanhas publicitárias direcionadas a empresas com o objetivo de aumentar a arrecadação através dos impostos. “Tem espaço para isso. Os empresários dependem de um bom atendimento na saúde para seus funcionários e podem auxiliar com o ICMS. Então é um ciclo de uso da saúde pública”, observou Artus, que acrescentou ainda que o programa não irá resolver todos os problemas, mas vai ‘estancar a sangria’ por um período e impedir que as casas de saúde tenham mais crises.
Outro encontro ficou agendado para a próxima segunda-feira (2) para que as secretarias acresçam tópicos pertinentes à regulamentação do programa. O próximo passo é a aprovação do programa pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, em seguida, a implementação da iniciativa, que permite às empresas destinarem até 5% do ICMS para hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo SUS.
Notícias relacionadas
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada
Justiça Eleitoral reúne campanhas e determina novas regras a partir desta quinta em Santa Cruz
A decisão foi tomada em consenso com os advogados das quatro coligações que disputam a majoritária nas eleições de 2024