Autorização vale aos municípios que tiveram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.247/2024, que visa conceder desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano.
A autorização vale para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (31).
“Estamos trabalhando para a reconstrução do agro no Rio Grande do Sul. A MP vem para dar mais agilidade neste suporte do governo. O produtor vai poder ter novas perspectivas para cumprir seus compromisso e produzir com tranquilidade“, evidenciou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A Medida concede subvenção econômica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%. Enquadram-se produtores cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e desde que o produtor seja integrante da operação de crédito e comprove as perdas materiais referentes à produção da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva.
As operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, em quaisquer das linhas previstas, e as operações de industrialização contratadas no âmbito do Pronaf serão analisadas pela comissão instituída pelos Ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A análise será feita para produtores que tenham tido perda igual ou superior a 60%.
Para a concessão do benefício, o percentual de perdas declarado pelo produtor deverá ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e, nos casos em que o CMDRS não estiver operante, a validação poderá ser realizada por colegiado congênere. Para as operações de crédito em situação de inadimplência ficará condicionada à liquidação ou à regularização das parcelas vencidas e não pagas relativas ao período anterior a 1º de maio de 2024.
A publicação ainda aponta que os custos resultantes da concessão do desconto e da renegociação das operações equalizadas, serão assumidos pela União, no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras específicas para essa finalidade. A MP também autoriza o Governo Federal a aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). “O fundo garantidor dá liquidez, para que o produtor tenha a cobertura das operações contratadas. E esse fundo de aval, pode ter certeza, vai funcionar como a mola propulsora para que a economia volte a funcionar“, explicou Fávaro.
Heitor Schuch destacou medidas
Em entrevista nesta semana à Arauto News, o deputado federal Heitor Schuch realçou as medidas lançadas para amenizar os impactos e auxiliar os agricultores atingidos. O Fundo Garantidor, reforçou ele, é um dos aliados para o recomeço. “Muito agricultor tem a escritura da terra, mas a parte fértil dela foi embora. E como ele vai recomeçar? Quem vai ser o avalista? Será o Fundo Garantidor com recurso do Tesouro“, ilustrou. A Medida Provisória também vem para contribuir com a capacidade de investimento dos produtores, caso contrário o Plano Safra não teria sentido, avaliou o Deputado. “Essa última calamidade que atingiu mais de 400 municípios gaúchos deixou uma lição muito grande no setor público”, frisou.
Notícias relacionadas
Inscrições para o Programa Troca-Troca de sementes de milho encerram nesta quinta-feira
Cada agricultor pode encomendar até seis sacas
Em alusão ao Dia da Árvore, escola Adelina recebe o plantio de mudas nativas
Ação reuniu diversas entidades a fim de gerar conscientização a respeito da importância da biodiversidade
Programa Qualifica Venâncio oferta vagas para quatro novos cursos
As inscrições serão realizadas no dia 29 de setembro, no Espaço Venâncio Empreendedor
Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19
Meta é evitar aumento da circulação de novas variantes do SARS-CoV-2