Na tarde desta segunda-feira (24), o governador Eduardo Leite participou de seminário na ALRS para detalhar aos parlamentares o Plano Rio Grande e o uso do fundo que reúne os recursos para a reconstrução do RS, ambos criados após aprovação de projeto do Executivo na sessão extraordinária virtual em 21 de maio. A atividade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, deputados, secretários estaduais, representação da Famurs, entre outras autoridades.

O presidente do Legislativo gaúcho, deputado Adolfo Brito (PT), destacou a importância do plano de reconstrução do estado e a agilidade da Casa em votar este e os demais projetos encaminhados pelo Executivo ainda durante o período que o Rio Grande do Sul enfrentava as chuvas intensas. Também disse que a Casa soma-se ao Executivo e demais poderes do Estado para juntos buscarem melhores dias para a comunidade gaúcha após as últimas enchentes. “Com apoio de todos nós, as coisas vão acontecer. E o Parlamento gaúcho tem sido testemunha da necessidade desse trabalho e todos os deputados têm colaborado“, afirmou, defendendo ainda a busca de recursos extras da União para os municípios do estado.

Apresentação

Eduardo Leite salientou que as mudanças e o futuro do Rio Grande do Sul passam muito mais pela ALRS do que pelo Piratini. “Esta Casa toma as decisões sobre qual o percurso que faremos. Naturalmente o governo, o governador, tem um poder importante de propor uma agenda, mas é neste Parlamento que se expressa a decisão sobre o futuro do Rio Grande do Sul“, afirmou, defendendo o alinhamento, a integração e a coordenação de ações para enfrentar o difícil momento vivido. O governador também enfatizou que boa parte das ações para a recuperação do RS vão atravessar os próximos governos e, por isso, é necessária a continuidade das iniciativas para que não se tenha um eterno recomeço do processo. “Por isso é muito importante o Parlamento e a sociedade civil participarem ativamente: para que se possa ter uma permanência de ações de longo prazo e estruturantes para enfrentamento de mudanças climáticas, que é o que vemos em outros países que sofreram impactos severos de eventos climáticos“, apontou.

A apresentação foi dividida em seis tópicos: Visão geral, Diagnóstico, Plano Rio Grande: governança e projetos estruturantes, O que já lançamos até o momento, Desafios e apoio necessário e Novas medidas.

No primeiro tópico, Leite informou que 478 municípios gaúchos foram atingidos pelas enchentes, o que representa 95% das cidades gaúchas. Dessas, 95 decretaram estado de calamidade e 323 situação de emergência, além de outros 60 municípios atingidos que não declararam nem emergência nem calamidade ainda. Foram registrados 178 óbitos, 806 feridos, 36 desaparecimentos e 2.398.255 pessoas foram afetadas. A situação ainda fez com que 81,4 mil pessoas precisassem de abrigo e 581,6 mil fossem desalojadas. Atualmente, 10,4 mil pessoas seguem em abrigos.

Na sequência, o governador apresentou dados sobre os danos econômicos provocados por eventos climáticos no Brasil de 2003 a 2023 e refutou a oposição entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “O desenvolvimento econômico depende desse olhar sustentável sobre o planeta porque o planeta está reagindo a essas mudanças e trazendo esses impactos econômicos“. Leite informou que, entre os estados brasileiros, o RS é o que historicamente mais sofre danos econômicos em função de catástrofes naturais. Sobre as inundações de maio, disse que elas podem se tornar o maior desastre climático na história recente do país em termos de impactos econômicos e que elas configuram um dos eventos de maior dano e prejuízo econômico no mundo no século XXI. Segundo Leite, os impactos em ativos foram de R$ 60 a 75 bilhões, de R$ 10 a 14 bilhões no PIB do RS de Maio/2024 e de R$ 55 a 80 bilhões no PIB do RS em 2024. Ainda informou que só o fechamento do Aeroporto Salgado Filho até dezembro deste ano, pode resultar em um impacto de R$ 2,5 a 3,2 bilhões no PIB do RS, o que representa 0,5% do PIB anual do estado. Ele ainda salientou outros desafios e oportunidades que o RS já enfrentava antes da calamidade, nas áreas econômica, inclusiva e sustentável, além do ambiente de negócios, capital humano, infraestrutura, inovação e recursos naturais. E estimou que a recuperação econômica do Estado deve levar de dois a três anos.

A terceira parte da apresentação tratou do Plano Rio Grande. Os projetos estruturantes estão organizados em três eixos: Resiliência e Preparação (Pré Desastre) e Reconstrução (Pós Desastre). Na Resiliência se incluem proteção das cidades, adaptação das cidades, infraestrutura adaptadas e ativação econômica. Na Preparação, estão o mapeamento, o monitoramento e alerta, a força de resposta e a contingência. Já na Reconstrução estão citadas escolas, pontes, rodovias, prédios públicos e habitação. Entre os projetos já estruturados estão o Sistema de proteção de cheias e o Programa de Parcerias – Rodovias Resilientes (Resiliência), Reforço da estrutura de resposta das forças de segurança e Cultura de prevenção e orientação em situações de risco (Preparação) e Escolas e PPP de escolas resilientes (Reconstrução).

PORTO ALEGRE – RS – BRASIL – 24/06/2024: Salão Júlio de Castilhos – Seminário do plano de ação para a reconstrução do RS. Com a presença do Governador Eduardo Leite. Foto: Marcelo Oliveira / ALRS.

Após, o governador informou sobre o que já foi lançado até o momento. Conforme ele, os investimentos em execução com recursos do governo do Estado chegam a R$ R$ 911,9 milhões e contemplam ações nas áreas da Defesa Civil (Fundo a Fundo da Defesa Civil, Conserto e manutenção de radar meteorológico da UFPel), Saúde (hospitais com infraestrutura atingida e hospitais de retaguarda, equipes de saúde mental e custeio para atenção primária, equipamentos e câmaras frias para estabelecimentos de saúde), Logística e Transporte (recurso inicial para rodovias, horas-máquina, rodoviária de Porto Alegre, Aeroporto de Caxias do Sul), Assistência (auxílio abrigamento, aluguel social e estadia solidária, Programa Volta por Cima), Habitação (A Casa é Sua – Calamidades, casas provisórias), Educação (Agiliza, merenda, mobiliário escolar) e Outros.

Em relação aos desafios e apoio necessário, Leite elencou a restrição financeira (orçamento estadual pressionado), as regras fiscais (restringem fortemente a despesa), a burocracia (regras para acesso à recursos e contratação) e estrutura técnica (quadros técnicos insuficientes). “O Estado do Rio Grande do Sul para atender as demandas do dia a dia em anos normais já tem as suas dificuldades, mais ainda agora numa situação extraordinária“, registrou. Ele apontou que houve 17% de queda na arrecadação do ICMS em maio em relação ao mesmo período de 2023 e 32% em relação aos primeiros 18 dias de junho. O governador também informou sobre a busca de Seguro Receita junto à União (governo federal e Congresso Nacional), assim como ocorreu durante a pandemia; teto de gastos e ressalvas do Regime de Recuperação Fiscal; limite do artigo 167-A da Constituição Federal; e o aguardo da regulamentação do Fundo do Plano Rio Grande por decreto federal para que os recursos do pagamento da dívida com a União, suspensa por três anos, possam ser utilizados em investimentos na reconstrução do RS (União precisaria definir quais ações se enquadrariam em investimentos).

PORTO ALEGRE – RS – BRASIL – 24/06/2024: Salão Júlio de Castilhos – Seminário do plano de ação para a reconstrução do RS. Com a presença do Governador Eduardo Leite. Foto: Marcelo Oliveira / ALRS.

Novas medidas

Por fim, Leite anunciou novas medidas, que são alterações no ITCD, ampliação do incentivo do Fundopem/RS para novos projetos e para projetos em andamento, redução do prazo de apropriação dos créditos do Ativo Permanente, crédito presumido para aquisição de máquinas e equipamentos, isenção do ICMS na aquisição de veículos por locadoras, flexibilização do programa de parcelamento e transação tributária. Ele salientou que muitas dessas ações são oriundas de sugestões apresentadas por parlamentares e que algumas serão encaminhadas  para apreciação da ALRS. “Acredito que na forma colaborativa, cooperativa, cada um cumprindo seu papel, inclusive o de demandar e cobrar o governo, sejamos capazes de cumprir o papel que, neste momento histórico, nós temos junto ao Estado do Rio Grande do Sul, que é permitir uma recuperação o mais rápido possível e, para isso, o Estado precisa apresentar para quem vive aqui e para quem empreende aqui que novos episódios de eventos climáticos encontrarão um Estado mais bem preparado“, finalizou.