Caixa Federal anuncia medidas de apoio aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Diante do estado de calamidade que afeta mais de 400 cidades do Rio Grande do Sul, desde a semana passada, a Caixa Econômica Federal anunciou medidas de apoio aos municípios. Segundo a Caixa, serão enviados à região especialistas nas áreas de Habitação, FGTS e Governo para prestar apoio técnico às Administrações Municipais e auxiliar em providências que possam ajudar a população.

O Seguro Habitacional está entre os destaque, conforme explica o advogado especialista em Direito Público, Direito Notarial e Registral, Nicolas Frietto de Borba. “O Seguro Habitacional é obrigatório por lei na contratação de financiamentos imobiliários pela Caixa Federal. Essa obrigatoriedade garante que os clientes estejam protegidos contra danos causados por eventos como enchentes, deslizamentos de terra e incêndios”, detalha. “Oferecendo uma segurança adicional tanto para as pessoas que contrataram quanto para o próprio banco, que também é interessado no imóvel”, complementa.

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Borba destaca que através deste seguro, os segurados podem receber indenização para reparar os danos sofrido em suas residências, contribuindo para a recuperação após a enchente. O advogado esclarece que para ter acesso ao seguro habitacional oferecido pela Caixa, após os impactos da enchente ou de outro desastre natural, é preciso seguir alguns passos.

Primeiro, entrar em contato com o banco e informar sobre os danos causados na residência. É possível fazer isso de forma presencial em uma agência, através do telefone ou do site oficial da Caixa. Após o processo inicial, será necessário apresentar alguns documentos. “A Caixa Federal provavelmente solicitará documentos que comprovem a propriedade do imóvel e os danos causados pela enchente. Isso pode incluir o contrato de compra e venda, escritura do imóvel, documentos de identificação pessoal e fotos dos estragos”, salienta o advogado.

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A terceira etapa é a avaliação dos danos, depois análise e aprovação do sinistro e, por fim, o recebimento da indenização do seguro habitacional, que poderá ser utilizada para reparar os danos causados ou, ainda, reconstruir o que foi perdido.

Outro ponto, de acordo com Borba, é a suspensão das parcelas do financiamento. “É um recurso oferecido pela Caixa Federal para permitir que os clientes suspendam temporariamente o pagamento das prestações de seus financiamentos imobiliários em situações de dificuldade financeira, como agora após a enchente. A Caixa possibilita a pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes.” Para conseguir essa pausa no pagamento, é preciso fazer o mesmo procedimento do seguro habitacional.