Câmara derruba veto a projeto que institui conteúdo da Lei Maria da Penha nas escolas

A Câmara de Vereadores realizou sua terceira sessão ordinária na noite desta segunda-feira (6), quando realizou a votação de 13 matérias, entre vetos do Executivo, projetos de lei e emendas. Entre os pronunciamentos, o assunto mais tratado foi a da falta de água em Santa cruz do Sul.

Os vereadores de oposição, Francisco Carlos Smidt, Elstor Desbessell, Mathias Bertram e Luizinho Ruas (PTB) foram os que usaram a tribuna para cobrar medidas mais efetivas contra Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Entre os governistas, os vereadores Edmar Hermany (PP), que é líder do Governo, e seu colega de bancada, Hildo Ney Caspary, também não pouparam críticas. Hermany usou a tribuna para dizer que a administração municipal está multando a Corsan em R$ 289 mil por conta do atraso de obras.

Rejeição

O veto do Executivo foi rejeitado na matéria que institui o conteúdo da Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT). O projeto havia sido rejeitado pelo prefeito Telmo Kirst, em agosto do ano passado.

Na época da criação do projeto, Rejane Henn disse que o objetivo é ser um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher. "Devemos possibilitar às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”, destaca Rejane.

Segundo a vereadora, ao instituir a lei será possível conscientizar, crianças e adolescentes, sobre os tipos de violência contra a mulher, as consequências e a Lei Maria da Penha. “As escolas têm papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher, sendo que os jovens precisam construir uma nova consciência. Levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas é oportunizar um novo comportamento aos meninos e para as meninas, a certeza de que elas podem e devem buscar os seus direitos”, observa.

A ideia principal, segundo Rejane Henn, é informar, desde cedo, sobre a violência contra mulher, conscientizando sobre este crime, que não é só físico e, principalmente, falar sobre o respeito às mulheres. Através deste trabalho, será possível falar sobre os serviços que são oferecidos às mulheres vítimas de violência, através da rede de atendimento do município.

Vagas

De autoria do vereador Luizinho Ruas (PTB) foi aprovada a matéria – com voto contrário do líder do Governo, Edmar Hermany PP) – para a divulgação da lista de espera para vagas nas EMEIs, além de duas emendas, uma que diz que a lista deve ficar exposta nas próprias EMEIs e outra que ela deve ser publicada no site do município, de autoria do vereador Alex Knak (PMDB).

Já outra emenda, do vereador Luizinho, também aprovada, diz que o município deve fazer um estudo socioeconômico minucioso de cada requerente a vaga na EMEI e, para a ocupação definitiva da vaga, será observada rigorosamente a classificação a contar do que está em piores situações socioeconômicas.