Projeto que permite uso da cannabis para fins medicinais é aprovado em Santa Cruz

O vereador Edson Azeredo (Progressistas) teve aprovado projeto de lei que permite uso da cannabis para fins medicinais no município de Santa Cruz do Sul. Denominado de Programa Municipal de Uso da Cannabis o seu objetivo, segundo Azerero, é proporcionar o acesso gratuito a produtos de Cannabis para fins medicinais, nacionais ou importados, à população como terapia alternativa ao tratamento de patologias nas quais as terapias convencionais, disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não forem eficazes.

A ideia, segundo o vereador Edson Azeredo, é disponibilizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia, podendo o tratamento ser estendido para outras CIDs quando o tratamento convencional não apresentar resultados e por prescrição médica a Cannabis medicinal já ser uma alternativa como tratamento para o paciente.

“A inclusão do cannabidiol como opção terapêutica para essas condições específicas tem sido objeto de estudos e evidências científicas crescentes, que apontam para seus potenciais benefícios no alívio dos sintomas e melhoria na qualidade de vida dos pacientes”, destaca.

O vereador garante que a proposta quer atender à demanda de uma parcela significativa da população que enfrenta dificuldades no acesso a tratamentos eficazes e inovadores. “O transtorno do espectro autista é uma condição complexa, afetando a comunicação, comportamento e interação social. A fibromialgia, por sua vez, é uma síndrome dolorosa crônica que muitas vezes não responde adequadamente a tratamentos convencionais. Ambas as condições demandam abordagens terapêuticas personalizadas, e o cannabidiol, por suas propriedades antiinflamatórias e analgésicas, tem se mostrado promissor no alívio dos sintomas associados a essas enfermidades”, cita.

Edson salienta que ao garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabidiol, estamos promovendo a equidade no acesso à saúde, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a tratamentos que possam melhorar sua qualidade de vida. “Além disso, estamos alinhados com uma abordagem moderna da medicina, que busca incorporar novas terapias baseadas em evidências científicas para promover o bem-estar da população”, ressalta.

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Segundo ele a conscientização sobre o potencial terapêutico do cannabidiol é essencial para superar estigmas e preconceitos associados ao uso dessa substância. O projeto prevê campanhas de informação e esclarecimento, visando desmistificar o uso do cannabidiol e promover uma compreensão mais precisa sobre seus benefícios e indicações terapêuticas.

“É imperativo que o Poder Público assuma a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia. Este projeto de lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde”, finaliza. O projeto aprovado foi concebido em conjunto com as médicas Michele Brescia, Michele Martin e Cintia Lopes.

Em outras cidades do país, como Florianópolis (Santa Catarina), Curitiba (Paraná) e Porto Alegre (RS), o seu uso já é regulamentado, sendo que segundo o vereador Edson Azeredo, Santa Cruz vai dar um passo adiante e ser um município pioneiro no uso dessa terapia. Para o uso da cannabis medicinal, os requisitos são a prescrição médica para o fornecimento dos medicamentos e a retirada dos medicamentos deve ser feita nas unidades de saúde.

Podem ser tratadas patologias como epilepsia, fibromialgia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkison, enxaquecas crônicas, e câncer com dores crônicas (substituindo a morfina).

Prazo

A partir da publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa  Municipal de Uso da Cannabis, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis.