Atividades legislativas serão retomadas nesta segunda-feira em Santa Cruz

Sob a presidência de Gerson Luís Trevisan (PSDB), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (5), às 16h, com a primeira sessão ordinária do ano. Antes da sessão, às 15h, os vereadores estão sendo convidados pelo presidente para uma reunião no Plenarinho, para tratar de assuntos internos da Câmara.

A sessão ordinária abre com a Tribuna Popular. Às 16h, Kátia Letícia Hermes fala sobre os projetos para o Parque da Cruz. Em seguida, ás 14h10min, será a vez de Astor José Grüner realizar a prestação de Contas do Ano de 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST).

Foram protocolados 24 projetos nesta primeira sessão ordinária. O vereador Rodrigo Rabuske (PRD) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica referente à instrução de Projetos de Lei sobre operações de crédito para execução de obras, aquisição de bens e contratação de serviços.

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Também tramitam os vetos do Executivo ao projeto do vereador Professor Cléber (União Brasil) que cria o Ingresso Solidário em eventos do município; ao projeto do vereador Serginho Moraes (PRD) que prevê o envio à Câmara da prestação de contas referente repasses financeiros; e do vereador Rodrigo Rabuske, que prevê a destinação de espaço para ciclovias ou ciclofaixas. O vereador Rodrigo Rabuske propõe projeto de lei complementar que altera a lei que dispõe sobre o Código Tributário.

O Executivo encaminhou projeto de lei que altera a lei complementar, que dispõe os quadros, cargos e funções públicas; outro que busca autorizar a permuta de servidor com o Município de Sinimbu; a contratação de 45 professores; a contratação de 84 Atendentes de Ensino Municipal de Educação Infantil (EMEI). Também encaminhou projeto de lei que altera a leiexcluindo a Residência Textor do Anexo A – Imóveis de Preservação Integral e a inclui no Anexo B – Imóveis de Preservação Parcial; a criação do Conselho Municipal de Gestão Socioambiental do Município de Santa Cruz do Sul; a autorização da contratação de 3 professores de informática e de dois instrutores de Oficina de Cultura, um enfermeiro e um técnico em enfermagem.

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Também requer autorização para abrir crédito especial de R$ 2.899.410,43 para custear despesas de várias secretarias; abertura de crédito suplementar de R$ 12.413.958,29 para custear despesas da Secretaria de Saúde; abertura de crédito especial de R$ 1.817.221,49 para custear despesas da Secretaria de Saúde. Também foi apresentado o projeto que abre crédito especial de R$ 14.492.687,41, frutos de e Emendas Parlamentares não utilizadas na sua totalidade durante o exercício de 2023 e que terão continuidade no exercício de 2024 e os saldos dos superávits financeiros de 2023 dos recursos vinculados para aplicação no exercício corrente, ambos na Secretaria de Educação.

O vereador Rodrigo Rabuske apresentou projeto de lei que dispõe sobre a emissão de relatórios de atividades pelas concessionárias de serviços públicos. Outro prevê a instituição da Política Municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

O vereador Raul Fritsch (Republicanos) apresentou projeto de lei que prevê o cabeamento subterrâneo de fios.  Edson Azeredo (Progressistas) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Uso Medicinal da Cannabis. Já a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou projeto de lei que dispõe sobre a prestação de contas de 2022 da Prefeita Helena Hermany e do Vice-Prefeito Elstor Renato Desbessell.