Rio Grande do Sul fecha 2023 com superávit de R$ 3,6 bilhões

A exemplo dos últimos dois anos, as contas públicas do Rio Grande do Sul também encerraram o exercício de 2023 com resultado positivo. O resultado, segundo o Governo Estado, foi impulsionado pelos efeitos das reformas, privatização da Corsan e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário de 2023 é de R$ 3,6 bilhões.

Ao analisar os dados fiscais nessa quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Estado registraria déficit no ano passado se não fossem fatores extraordinários. Os dois pontos que explicam essa situação são: o Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida em 2023; e outros R$ 6 bilhões de receitas que ingressaram no caixa do Estado (R$ 4 bilhões da privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos). 

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“O superávit de 2023 mostra o acerto do Estado com as reformas, com as privatizações e com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não fossem essas medidas, o Estado seguiria numa situação fiscal bastante crítica”, avaliou Pricilla.

“No entanto, como temos destacado, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de arrecadação, que foi muito prejudicada para promover uma sustentabilidade fiscal pelos próximos anos, especialmente em função do contexto federativo”. Referindo-se à revisão de benefícios fiscais que entra em vigor a partir de 1º de abril, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destacou que é preciso persistir em medidas que mantenham o controle de despesas e garantam receitas no futuro.

A Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão em valores nominais. Com acréscimo de R$ 894 milhões em relação a 2022 (R$ 44,9 bilhões), o ICMS teve aumento nominal de 3,42%, abaixo da inflação do período.

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A Receita Corrente Líquida (RCL) teve crescimento de R$ 6 bilhões. Além da aplicação de alíquotas para os combustíveis e a retomada da incidência do ICMS sobre energia elétrica, em 2023 também houve compensação das perdas de arrecadação de 2022 pela União. Foram R$ 2,3 bilhões brutos, sendo parte desse valor compensado com as parcelas da dívida e parte recebido na forma de transferência financeira da União.

Os valores foram repassados aos municípios (25%) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudenb), com 15%. Além disso, houve registro orçamentário de R$ 1,4 bilhão de dividendos da Corsan e o reconhecimento de receitas de rendimentos do SIAC – R$ 627 milhões reconhecidos como receita após restituição dos poderes e órgãos autônomos. Todas essas são receitas que não se repetem nos próximos anos. 

Enquanto a receita orçamentária avançou 12,05% em relação ao exercício anterior, a despesa apresentou aumento de 12,23%. Isso ocorreu, principalmente, por conta do aumento da despesa com pessoal (reajuste de 9,46% no piso do magistério em 2023 e pagamento adicional de R$ 1,0 bilhão de despesas judiciais de pessoal) e do reinício dos pagamentos da dívida com a União.